A edição de hoje
Artigo exclusivo
Arguido e Ministério Público só reclamaram depois do trânsito em julgado da sentença.
A juíza-conselheira Teresa de Almeida culpou o “sistema de Justiça” pela condenação de um homem a quatro meses de prisão, com pena suspensa, por desobediência. A magistrada do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) lamentou que, em 2020, um dos tribunais envolvidos no caso não comunicasse a outro que a pena acessória do arguido estava extinta. “A primeira responsabilidade pela injustiça da condenação pode ser encontrada no sistema de Justiça”, frisou na declaração de voto vencido
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