A edição de hoje
Ministério das Finanças não inscreveu nenhuma verba no documento para subida salarial.
Foi a 16 de outubro que o ministro das Finanças assegurou, em conferência de imprensa, a existência de um envelope de 50 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2019 destinado a aumentar a Administração Pública, mas o Conselho de Finanças Públicas alerta agora que essa verba não está inscrita no documento.
Numa análise à proposta do Governo, o organismo presidido por Teodora Cardoso fala em "eventuais aumentos salariais na Função Pública" e em nota de rodapé fica clara a referência: "Esta intenção [disponibilidade de 50 milhões €] não está mencionada no relatório nem na proposta de Lei do OE/2019 entregue na Assembleia ."
A conclusão surge numa análise à despesa com pessoal, que se prevê que aumente 668 milhões de euros em 2019. Diz o Conselho de Finanças Públicas que esta verba aumentará "pelo quarto ano consecutivo, atingindo um montante em termos absolutos (22 545 milhões de euros) muito próximo do registado em 2011" – início do programa de resgate a Portugal.
Ainda segundo o documento, a evolução da despesa com pessoal deverá decorrer, sobretudo, da continuação do processo de descongelamento de carreiras, mas refletirá ainda pressões orçamentais como o aumento de número de efetivos (recrutamento de mil trabalhadores ) e da recuperação do tempo de serviço de professores.
O conselho refere que as contas públicas serão penalizadas pelo "contributo negativo" de 981 milhões de euros das medidas que foram tomadas em anos anteriores, mas cujo efeito se arrasta para 2019. Como é o caso, por exemplo, do descongelamento das progressões nas carreiras ou na mexida nos escalões de IRS.
O Conselho de Finanças Públicas não coloca dúvidas na intenção de redução do défice em 1071 milhões em 2019 (0,2% do PIB), mas destaca que o Governo só o faz graças à conjuntura económica, aos dividendos do Banco de Portugal e da CGD – 326 mil milhões – e à redução da despesa com juros da dívida.
Forças Armadas "não têm problemas de inventário"
O ministro da Defesa Nacional João Gomes Cravinho defendeu esta terça-feira que as Forças Armadas "não têm problema de inventário" e reconheceu que há "informações contraditórias" no caso de Tancos.
Contudo, em resposta a um deputado do PSD no Parlamento, o ministro reforçou que os esclarecimentos devem ser feitos pelas investigações judiciais em curso. Gomes Cravinho disse ainda ter obtido "todas as garantias que precisava" do chefe do Estado-Maior do Exército, Nunes da Fonseca.
No debate na especialidade do Orçamento do setor da Defesa para 2019, o ministro admitiu um reforço da verba de 49 milhões de euros destinados à Força Aérea para a gestão dos meios de combate aos fogos. Apesar de acreditar que o valor será suficiente, Gomes Cravinho vai aguardar pelas conclusões do grupo de trabalho - que vai estabelecer os mecanismos de coordenação entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Força Aérea - para confirmar se será necessário um adicional.
O ministro da Defesa Nacional assumiu ainda o compromisso de reforçar o equilíbrio financeiro e de alterar a organização da Saúde Militar e do Instituto de Ação Social das Forças Armadas. Espera-se que esta última organização apresente um passivo de 90 milhões de euros até ao fim deste ano.
A estreia do governante no Parlamento acabou por valer- -lhe o elogio da oposição, do PSD e do CDS-PP, que saudaram o "estilo mais cordato" e "sensato" do novo ministro. João Gomes Cravinho recordou que orçamento do setor para 2019, na ordem dos 2340 milhões de euros, "é suficiente" para que "as Forças Armadas correspondam às missões".
PS já procura alternativas para chumbo da taxa de Proteção Civil
A nova taxa de proteção civil proposta pelo Governo poderá não passar de uma intenção, já que o PSD, CDS-PP e o Bloco de Esquerda vão chumbar a medida.
"O Governo já sabia que nós não a íamos aceitar", posicionou esta terça-feira Catarina Martins, rejeitando "alianças negativas" com a direita. Com este cenário em cima da mesa, o Partido Socialista não excluiu a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa no debate da especialidade.
"Avaliaremos se temos condições nesse sentido, por forma a conseguir envolver os demais grupos parlamentares", afirmou a deputada Susana Amador à TSF.
Judiciária e PGR vão ter cortes em 2019
A Polícia Judiciária (PJ) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão sofrer cortes no Orçamento para 2019, mostra uma nota explicativa da proposta de Orçamento do Estado para a Justiça. A PJ terá disponíveis cerca de 113 milhões, menos 1,7 milhões do que o previsto para 2018. Já a PGR vê o orçamento passar de 17,75 milhões de euros para 17,66 milhões no próximo ano.
Van Dunem esta quarta-feira no Parlamento
A ministra da Justiça Francisca Van Dunem vai esta quarta-feira à tarde à Assembleia da República para explicar aos deputados o Orçamento do Estado para a sua área. A governante conta com uma verba de 1469 milhões de euros para 2019, um aumento de 6,2% em relação a este ano.
SAIBA MAIS
110
Orçamento retificado
Falta de transparência
Orçamento atualizado
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.