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Promotora de empreendimento na Av. da Boavista e município garantem que irregularidades apontadas em ação judicial são factos distorcidos.
A contestação da Emporium Park arrasa a ação interposta pela Associação Porto Atlântico no Tribunal Administrativo e Fiscal, na qual é pedida a nulidade do licenciamento do prédio em construção junto ao Parque da Cidade, no Porto - noticiada esta quinta-feira pelo CM. A empresa fala em factos “inverdadeiros” e “juridicamente distorcidos”, e aponta “litigância de má-fé”.
Começa por referir que a área em questão é de cerca de 9000 metros quadrados, em vez dos 8288 registados (a associação referia 4498), discrepância que “não traduz qualquer aumento de propriedade; traduz a correção da sub-representação histórica da área real dos prédios, que sempre fisicamente foi essa, ainda que registalmente fosse outra”. Diz ainda que “é falso” que haja “invasão do Parque da Cidade”, entre outras questões.
Já a contestação do município sublinha que “inexiste ilicitude” e afirma que a ação submetida à justiça “deturpa uns factos, falseia outros, e finge mais uns tantos”. Assegura, em suma, que o empreendimento “cumpre com os parâmetros urbanísticos aplicáveis, é conforme com o RPDM e com o Código Regulamentar do Município, não ocupa indevidamente parcelas do domínio municipal ou de outros particulares, e que a sua execução vem sendo feita em conformidade com o projeto aprovado”.
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