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Artigo exclusivo

Bancos incapazes de cobrar dívida a Isabel dos Santos

Tribunal da Relação diz que bancos não provaram que empresária tem conduta de abuso de direito ou fraude à lei em prejuízo de terceiros .

31 de maio de 2026 às 01:30

O Novo Banco (NB) e o BCP não conseguem cobrar a Isabel dos Santos uma dívida de 17,4 milhões de euros. Tudo porque a filha do antigo Presidente de Angola não tem bens penhoráveis em Portugal, segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). A empresária reside, há vários anos, no Dubai. Apesar de reconhecer que NB e BCP têm um crédito sobre a a empresária angolana, o TRL considera que estes bancos não conseguiram provar “qualquer conduta da 1.ª Ré [Isabel dos Santos] em abuso de direito, fraude à lei ou com violação das regras de boa-fé e em prejuízo de terceiros”.

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