A edição de hoje
Estava nos últimos tempos em prisão preventiva. Pedido de asilo à AIMA trava extradição.
Advogada que mandou matar o marido no Brasil sai em liberdade
Francismara Machado, a advogada brasileira condenada a 25 anos de cadeia por mandar assassinar o marido no Brasil, saiu esta quarta-feira em liberdade. A mulher estava detida há três semanas na cadeia de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, no âmbito do processo de extradição. Por sofrer ameaças e temer pela própria vida, Francismara fez um pedido de asilo político à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) que, por agora, a deixa em liberdade e em Portugal.
"Este processo de extradição tem prazos para serem cumpridos, que, neste caso, seria a 13 de maio. Sucede que a D. Francismara resolveu fazer um pedido de proteção internacional à AIMA, pedido que foi feito antes da decisão de extradição e acaba por suspender o processo. Uma vez que nesta fase não existem medidas de coação - os prazos também não iam ser cumpridos - e o facto de ainda se poder recorrer após a decisão da AIMA levou o tribunal a libertá-la", explicou ao CM Miguel Teixeira, advogado de Francismara Machado.
A advogada brasileira foi levada para a Cadeia de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, em abril, após esgotar os recursos judiciais em relação à extradição. Nessa altura, e antes de ser conduzida ao estabelecimento prisional, tentou o suicídio. Na cadeia chegou a fazer greve de fome. Agora vai esperar em liberdade pela reposta da AIMA que tem prazo até dia 11 de maio. "Ela encontra-se muito abatida. É importante referir que esteve sempre internada e a ser acompanhada medicamente no estabelecimento prisional. Foi medicada e continua a sê-lo. Agora em casa, vai aguardar a decisão de uma forma mais serena", explicou o advogado.
Francismara diz temer pela vida e já ter recebido várias ameaças de morte. Esse é um dos motivos para pedir para ficar em Portugal. "O objetivo é conseguir um canal entre Portugal e o Brasil. A D. Francismara aguarda o recurso no Brasil, foi condenada apenas e só em 1ª instância e, portanto, ainda pode ser absolvida. Uma vez que tem cá a sua vida e a família, aquilo que já se pediu à Procuradoria é que seja possível aguardar o processo em Portugal, ainda com pulseira eletrónica", concluiu Miguel Teixeira.
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