A edição de hoje
"Não acredito que ele tenha tido um julgamento justo", referiu a advogada June Marks.
O processo de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro previsto para junho na África do Sul será "até certo ponto" um novo julgamento, disse esta quinta-feira à Lusa a advogada June Marks.
"Eu não acredito que ele tenha tido um julgamento justo", referiu à margem da sessão de hoje no tribunal de Verulam.
Segundo a advogada, a audiência de extradição equivalerá "até certo ponto" a um novo julgamento, para apurar se o ex-banqueiro cometeu algum crime nos termos da lei sul-africana e se ser julgado à revelia em Portugal foi processualmente justo, explicou.
Os detalhes do que vai acontecer vão ser conhecidos dentro de cerca de quatro meses.
O magistrado Johan Van Rooyen, que preside ao processo do ex-banqueiro João Rendeiro, agendou hoje para 20 de maio uma sessão entre as partes para preparar o julgamento da extradição, que tem como datas indicativas de 13 a 30 de junho.
O magistrado referiu que são datas "acordadas entre as partes".
O ex-presidente do BPP vai permanecer detido na prisão de Westville, na África do Sul, para onde regressou no final da audiência de hoje.
A definição do cronograma começou com um problema de lacres corrompidos nos dois conjuntos de documentos de extradição enviados por Portugal, que colocaram em causa a sua integridade.
Van Rooyen esclareceu na sessão de hoje que o ministério público sul-africano investigou o caso.
Segundo apurado, ambos foram entregues intactos pela embaixada portuguesa às autoridades sul-africanas, mas, até chegarem ao tribunal, a fita verde e vermelha que selava os documentos em português partiu-se, enquanto o lacre sobre fita idêntica dos documentos traduzidos foi danificado.
"Obtivemos depoimentos de quem teve os documentos sob custódia e sentem que a integridade de ambos os conjuntos não ficou comprometida", disse o magistrado.
No entanto, "como este é um processo que envolve estados soberanos", ficou acordado pelas partes que os dois conjuntos, em português e tradução (provas P e Q do processo, respetivamente) serão reenviados para verificação em Portugal, disse Johan Van Rooyen.
O magistrado autorizou que, sob monitorização das partes, os dois conjuntos de documentos saiam do cofre da procuradoria e sejam reenviados por via diplomática para Portugal.
A integridade deverá ser certificada pelas autoridades lusas e os dois conjuntos de documentos devem voltar a estar à guarda do tribunal de Verulam na África do Sul até 01 de abril, assinalou, como parte do acordo de cronograma hoje alcançado entre as partes.
O magistrado disse que as datas para o decorrer do processo foram acordadas depois de ter pedido às partes, num encontro mantido antes da sessão de hoje em tribunal, clareza e celeridade no processo.
Tudo está escrito num memorando de entendimento assinado por João Rendeiro, disse.
Procuradores e defesa deverão fazer constar do processo notas de pré-julgamento até 06 de maio e realizar concertações pré-julgamento em tribunal, a primeira das quais a 20 de maio, com a presença do ex-banqueiro, determinou o magistrado.
Nessa altura, o tribunal determinará o número de dias para a audiência de extradição, que vai decorrer entre 13 e 30 de junho, indicou Johan Van Rooyen.
A sessão de hoje em que foi anunciado o acordo para desenrolar do processo começou às 14:18 (12:18 em Lisboa), apesar de João Rendeiro ter chegado ao tribunal às 09:00 (07:00 em Lisboa).
Na sala de tribunal assistiram à diligência membros da Interpol e da Hawks, a polícia de investigação criminal prioritária da África do Sul.
No final, o ex-banqueiro regressou à prisão de Westville, mas a advogada disse que pretende apresentar a tribunal um segundo pedido de liberdade sob caução (ao mesmo tempo que tenta recurso do primeiro pedido), provavelmente em fevereiro.
"Eu quero tirá-lo dali para fora", resumiu Marks.
Para maio, acrescentou, deverá ser agendado um período de escolha de testemunhas, incluindo de Portugal, com as quais pretende depois alegar em tribunal que Rendeiro foi "injustamente" julgado à revelia.
Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi, então, presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
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