A edição de hoje
Nova data não foi fixada, uma vez que a juíza anunciou que iria comunicar uma alteração dos factos do caso.
O advogado da família dos recrutas Dylan Silva e Hugo Abreu que morreram no curso de Comandos, em 2016, desdramatizou esta segunda-feira o adiamento da leitura do acórdão do julgamento, notando que "problemas técnicos podem ocorrer em qualquer tribunal".
Ricardo Sá Fernandes falava aos jornalistas à saída do Tribunal de Monsanto após a leitura do acórdão do julgamento ter sido adiada devido a problemas técnicos de gravação na sala de audiências.
Uma nova data para a leitura do acórdão não foi fixada, uma vez que a juíza presidente do coletivo anunciou antes de ler o acórdão que iria comunicar uma alteração dos factos do processo.
Uma vez que os problemas técnicos impediam a gravação, os advogados de defesa e assistentes concordaram que a comunicação dessa alteração dos factos pela juíza poderia ser feita por despacho através da plataforma Citius e não de forma presencial em audiência de julgamento como estava inicialmente previsto.
"Isto não tem nada de anormal", insistiu o advogado da família dos instruendos mortos na "prova zero" do curso de Comandos, dizendo "não atribuir relevância" à situação, embora reconheça que a situação possa ser considerada "aborrecida" para os intervenientes deste processo que se arrasta desde 2016.
Ricardo Sá Fernandes considerou também "normal" que o tribunal queira comunicar uma alteração dos factos constantes da acusação, alertando que isso poderá levar eventualmente a que sejam pedidas novas diligências processuais e implicar uma maior demora na marcação da nova data da leitura do acórdão. Se não houver novas diligências face às alterações dos factos, o advogado estima que o acórdão poderá ser proferido em outubro, caso contrário até ao Natal.
Os advogados dispõem por lei de 10 dias para se pronunciarem sobre a alteração dos factos, podendo os mesmos originar que sejam requeridas novas diligências e produção de prova.
O advogado da família dos instruendos Dylan Silva e Hugo Abreu reconheceu que se há alguma crítica a fazer é à lentidão do julgamento, que dura há anos, mas justificou essa demora com o facto de o processo ser "muito difícil" e as partes terem demonstrado "serem muito combativas" ao longo de todo o processo.
Lembrou ainda que os assistentes no processo tiveram que recorrer para que fosse aceite o pedido de indemnização cível, sendo que tudo isso contribuiu para a morosidade processual.
Alexandre Lafayette, advogado de defesa do tenente-coronel Mário Maia, diretor da prova dos Comandos na qual morreram os dois recrutas, e do sargento instrutor Ricardo Rodrigues escusou-se a comentar o problema técnico ocorrido em plena audiência de leitura do acórdão, remetendo esse juízo para os jornalistas, e disse esperar agora pela comunicação da plataforma Citius para se inteirar das alterações dos factos ditados pelo coletivo de juízes.
Nas alegações finais, a procuradora do Ministério Público pediu em julgamento a condenação de cinco dos 19 arguidos a penas de prisão entre dois e 10 anos.
Dylan da Silva e Hugo Abreu, à data dos factos com 20 anos, morreram e outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados durante a "prova zero" (primeira prova do curso de Comandos), que decorreu em Alcochete, Setúbal, em 04 de setembro de 2016.
Oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos dos Comandos, a maioria instrutores, foram acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física. Segundo a acusação, os arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".
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