A edição de hoje
MP pediu uma pena entre os sete e oito anos de prisão para o ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis.
O advogado de Hermínio Loureiro, principal arguido no processo "Ajuste Secreto", disse esta segunda-feira não ter ficado surpreendido com o pedido do Ministério Público (MP) para uma condenação do seu cliente em pena de prisão efetiva.
"Quem vai vendo o julgamento, quem vai nomeadamente assistindo à postura da senhora procuradora, não ficou certamente surpreendido, mas, enfim, quem decide são os senhores juízes", disse o advogado Tiago Rodrigues Bastos, à saída do Tribunal de Espinho, onde decorrem as alegações do caso de corrupção centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e no ex-presidente Hermínio Loureiro
Tiago Rodrigues Bastos referiu que este caso revela "uma falta de sentido das coisas" por parte do MP, que "entende que tudo o que são ilegalidades ou violações de regras de contratação têm necessariamente ínsita uma prática de um crime", defendendo que isso deve levar a uma reflexão profunda da sociedade.
"Quando sistematicamente se socorre a um conceito de apoio político como contrapartida - que ao fim e ao cabo foi o que acabámos de ouvir, é que no final do dia as contrapartidas da prática criminosa seriam apoio político ou agradar aos munícipes ou outras coisas do género - então assim é quase impossível vir a arranjar alguém que queira exercer estes cargos no futuro e, portanto, é para aí que caminharemos", observou.
O advogado, que irá apresentar as suas alegações finais no dia 15 de dezembro, antecipou que irá procurar "compaginar os factos com o direito, fazer uma análise técnica, uma análise tranquila do que é o direito aplicável aos factos".
"Os senhores procuradores brindaram-nos aqui com umas alegações que, ao fim e ao cabo, são uma reprodução daquilo que era a acusação e eu acho que faltou uma reflexão técnico-jurídica sobre as coisas", adiantou.
Esta segunda-feira, o MP pediu uma pena entre os sete e oito anos de prisão para o ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Hermínio Loureiro, e para José Oliveira "Zito", ex-presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis.
No final das alegações, que demoraram cerca de 12 horas, divididas por três dias, o MP pediu ainda penas efetivas, entre os seis e sete anos de prisão, para o ex-deputado do PSD e ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte João Moura de Sá, o empresário António Reis e Manuel Amorim, um técnico superior na Direção-Regional Economia do Norte.
O processo Ajuste Secreto, que começou a ser julgado em novembro de 2023, conta com 65 arguidos, incluindo vários autarcas e ex-autarcas, além de quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, que respondem por centenas de crimes de corrupção, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
O caso resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo Hermínio Loureiro que, era então vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol(pouco tempo depois viria a suspender o mandato naquele organismo), e o então presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo.
O processo está centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016.
A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio daquela autarquia para pagarem despesas com refeições e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
O MP fala ainda na "viciação de procedimentos concursais" e no "uso de influência de elementos do executivo camarário" perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma Instituição Particular de Solidariedade Social para "concretizar estágio profissional" para os filhos de um simpatizante partidário.
Os investigadores detetaram igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos "diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente".
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