A edição de hoje
Condenado a trabalho comunitário por falsas declarações.
Um advogado, de 48 anos, que prestou falsas declarações num processo para obter apoio judiciário, vai ter de prestar 150 horas de trabalho a favor da comunidade para não ir preso. Carlos Gonçalves foi punido pelo Tribunal de Coimbra com cinco meses de prisão. O juiz decidiu, no entanto, substituir a pena de prisão por prestação de trabalho a favor da comunidade. O local e o tipo de tarefa que vai executar serão definidos pelos serviços de reinserção.
Durante o julgamento ficou provado que Carlos Gonçalves prestou falsas declarações num formulário de apoio judiciário. No documento, entregue na Segurança Social em setembro de 2013, referiu que a mulher estava desempregada, vivia sozinha com o filho e era divorciada, quando na realidade estava casada com ele desde março de 2013 e residiam os três.
O advogado negou a prática do crime. Disse que tinha sido a mulher que imprimiu o formulário e colocou a assinatura como se fosse ele. Mas a versão, que foi corroborada pela mulher, não convenceu o juiz.
Carlos Gonçalves já antes foi condenado por crimes contra o Estado. Em 2013 foi punido por falsidade de testemunho e, anteriormente, por usurpação no âmbito do direito de autor. Posteriormente foi arguido num processo de violência doméstica.
O facto de ter antecedentes impediu o tribunal de substituir a condenação por multa, já que esta foi aplicada anteriormente e, concluiu o juiz, não manteve o arguido "afastado da criminalidade".
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