A edição de hoje
Indiciado de peculato e de 29 crimes de falsidade informática.
Um agente de execução vai ser julgado no Tribunal de Santarém por um crime de peculato na forma consumada e 29 crimes de falsidade informática, cometidos no desempenho da sua atividade profissional.
O arguido, de 66 anos, é suspeito de se ter apropriado de 11 535 euros de “contas-cliente” que não podia movimentar em proveito próprio, uma vez que o saldo era proveniente de processos de execução fiscal nos quais foi interveniente.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que o CM teve acesso, o homem, entre 2013 e 2016, usou o dinheiro para pagamento de despesas pessoais e fez transferências para contas bancárias em nome próprio e de terceiros, alguns deles familiares.
Para dissimular o crime, o arguido, conhecedor do sistema informático de apoio aos Agentes de Execução, introduziu “identificadores únicos de pagamento” falsos, para dar uma aparência de legalidade aos movimentos das contas-cliente. Segundo o MP, terá introduzido dados falsificados em 29 ocasiões, como se estivesse a devolver verbas a queixosos ou executantes dos processos de execução que estavam a seu cargo.
Este processo crime nasce uma queixa apresentada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Santarém por parte da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça, que já lhe tinha levantado um Processo Disciplinar.
Além da condenação pelos crimes de que está acusado, o MP pede ainda que o arguido seja obrigado a devolver ao Estado a vantagem que obteve ilicitamente, ou seja, os 11.535 euros que é suspeito de ter desviado das “contas-cliente”.
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