A edição de hoje
Ministério Público pediu alargamento de prazo para preparar as alegações.
As alegações finais do julgamento dos militares acusados de crimes ligados à morte de dois recrutas dos Comandos realizam-se a 30 de abril e 05 de maio, após o Ministério Público pedir alargamento de prazo para preparar as alegações.
Segundo despacho do coletivo de juízes que julga este caso, ocorrido em 2016, com 19 arguidos e a que a agência Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP), através de requerimento da procuradora do processo, pediu um prazo "não inferior a três semanas para ultimar as suas alegações".
"Não obstante a procuradora não aduzir fundamentação para tão dilatado prazo, compreende o tribunal que a extensão do julgamento com 312 sessões de audiência de julgamento realizadas e a inquirição de 171 testemunhas e peritos, para além dos depoimentos dos cinco assistentes e das declarações dos arguidos, requer algum tempo para que possam ser coligidos os factos", refere o despacho, antes de aceitar o pedido do MP.
Por seu lado - indica ainda o despacho do juiz 2 do Juízo Central Criminal de Lisboa - os advogados dos arguidos pediram que "entre as alegações do MP e as da defesa, houvesse um intervalo de dois a três dias para, de igual modo, se prepararem".
Assim sendo, o tribunal, tendo ainda em consideração "o período de tempo decorrido desde a última audiência de julgamento, bem como os dias em que os advogados se encontram impedidos, designou 30 de abril, para alegações do Ministério Público e dos assistentes, e 05 de maio para as restantes alegações (salvo impedimento de algum interveniente) e últimas declarações.
O despacho, que já foi comunicado às partes e que data de segunda-feira, requer que seja disponibilizada sala que comporte todos os magistrados, mandatários e arguidos, de forma a poderem ser cumpridas as orientações da Direção-Geral de Saúde (DGS), devido à pandemia.
Durante a pandemia, devido à necessidade de distanciamento social obrigatório e ao elevado número de arguidos e advogados, o julgamento decorreu num espaço cedido pela Ordem dos Solicitadores, em Lisboa.
O processo incide sobre os acontecimentos ocorridos durante a primeira prova do 127.º curso de Comandos em que morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu, tendo o MP, no final da investigação, acusado 19 militares, por cerca de 500 crimes relacionados com os atos alegadamente praticados na instrução dos recrutas.
Dylan da Silva e Hugo Abreu, à data dos factos ambos com 20 anos, morreram e outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados durante a denominada 'Prova Zero' (primeira prova do curso de Comandos), que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 04 de setembro de 2016.
Oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos militares do Exército do Regimento de Comandos, a maioria instrutores, estão acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.
Segundo a acusação, os arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".
"Os princípios e valores pelos quais se regem os arguidos revelam desrespeito pela vida, dignidade e liberdade da pessoa humana, tratando os ofendidos como pessoas descartáveis", diz a acusação, assinada pela procuradora Cândida Vilar.
A acusação nota que, ao sujeitarem os ofendidos a essa "penosidade física e psicológica" durante a recruta efetuada em setembro de 2016, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação.
A defesa tentará refutar estas imputações nas alegações de 05 de maio, após um julgamento que dura há mais de dois anos.
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