A edição de hoje
Advogado Germano Marques da Silva pediu a não pronúncia do ex-ministro.
O ex-ministro Azeredo Lopes negou os crimes dos quais está acusado durante o debate instrutório no caso de Tancos, esta terça-feira, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.
O ex-ministro da Defesa afirmou que a acusação não poder ser ficcionada, reforçando a ideia de que não tinha qualquer conhecimento sobre a encenação do roubo das armas.
O advogado de Azeredo Lopes insistiu hoje, à saída do tribunal onde decorre o debate instrutório do processo de Tancos, que a acusação contra o ex-ministro da Defesa evidencia um "caso eminentemente político".
"É um caso eminentemente político porque se não há provas [contra Azeredo Lopes] e se faz uma acusação tem de haver uma motivação qualquer", declarou Germano Marques da Silva aos jornalistas, sem contudo precisar qual a motivação política: "Não sei qual a motivação [política]".
Inicialmente renitente em falar aos jornalistas fora do tribunal, o advogado acabou por reiterar que as afirmações do anterior juiz do processo João Bártolo de que Joana Marques Vidal não foi reconduzida no cargo de Procuradoria-Geral da República (PGR) por causa do caso de Tancos vão no sentido de que este caso ter contornos políticos.
Germano Marques da Silva frisou que foi por isso (vertente política do caso) que aludiu, na sua intervenção em tribunal, ao "azar dos Távoras".
O chamado processo dos Távoras refere-se a um escândalo político português do século XVIII, que levou à sentença de morte de membros da importante família dos Távoras sem que alegadamente tenha ficado provado o envolvimento destes num atentado à vida do rei D.José I.
À saída do tribunal, o advogado de Azeredo Lopes manteve também as críticas feitas ao documento escrito de muitas centenas de páginas entregue, no debate instrutório, pela procuradora Cláudia Porto, o que, em seu entender, desvirtua os princípios do processo penal, incluindo o da oralidade.
No despacho de acusação é dito que Azeredo Lopes cometeu um grave e acentuado desrespeito pelos deveres funcionais e pelos padrões ético-profissionais de conduta a que estava obrigado, à semelhança dos arguidos da Polícia Judiciária Militar e da GNR.
Para o MP, o ex-ministro da Defesa, que se demitiu em 12 de outubro de 2018, teve conhecimento das diligências paralelas feitas pela Polícia Judiciária Militar para recuperação das armas junto de uma pessoa envolvida no caso do furto do material de guerra.
A acusação alega que Azeredo Lopes exerceu os poderes que tinha por causa do cargo que ocupava contra os fins para que lhe foram atribuídos, sabendo que estava a beneficiar e proteger autores da prática de crimes, condutas que sabia ser de extrema gravidade, proibidas e punidas por lei.
O debate instrutório do caso de Tancos, que conta com 23 arguidos, prossegue durante a tarde de hoje.
O caso do furto do armamento dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
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