A edição de hoje
GNR tinha levantado autos de contraordenação por, alegadamente, existir mato à volta das casas.
Proprietários de terrenos rurais na freguesia de Alferce, no concelho de Monchique, que tinham sido autuados pela GNR, no ano passado, por alegada falta de limpeza do mato em redor das casas – o que acarretaria risco em caso de incêndio – estão agora a receber cartas a dar conta do arquivamento dos processos. A decisão surge após os visados terem reclamado, por considerarem que tinham sido injustamente multados.
"Tenho conhecimento de que várias pessoas já receberam cartas a arquivar os processos ", garante ao CM José Manuel Gonçalves, presidente da Junta de Freguesia de Alferce, adiantando que ele próprio, que também é proprietário rural, foi notificado de igual decisão em relação a um auto que lhe tinha sido levantado.
No caso de Helder Águas, este proprietário já tinha procedido ao pagamento de duas coimas, mas foi agora informado de que os autos de contraordenação foram arquivados e o dinheiro pago será agora devolvido.
"Fui autuado por alegadamente não ter feito a gestão da faixa de combustível. Protestei porque não era verdade e, agora, nas próprias cartas que me enviaram, é reconhecido que houve um erro no cálculo do valor do fitovolume e que tive a notória preocupação de efetuar a limpeza dos terrenos", explica Helder Águas.
Ao CM, fonte da GNR diz que foi dado cumprimento ao procedimento normal que é seguido em processos de contraordenação. Assim, quando é apurado que não existe culpa, os visados são notificados do arquivamento dos processos.
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