Correio da Manhã
JornalistaA sessão terminou às 17h14. O julgamento retoma esta quarta-feira a partir das 9h30
Dray e a saída do governo em 2011: "Fiquei com a ideia de que não mais iria integrar algum governo"
Lêm-se e-mails afetos ao processo. Dray admite que "é possível" que Santos Silva tenha intervindo para desbloquear algumas complexidades das negociações com a Venezuela. "O estado português estava a negociar com um estado que do ponto de vista democrático, da moeda, das condições logísticas, tinha uma lentidão superior a do governo português... não me espantaria nada se me pedissem para acelerar".
Recorda que, aquando da saída do governo, não estavam ainda iniciadas as obras do projeto das casas do Grupo Lena. Drau diz que o período pós-2011 foi difícil a título pessoal. "Fiquei com a ideia de que não mais iria integrar algum governo. Porque tivemos o tema da troika. Momentos muito complicados".
Em 2014, quando fazia apoio jurídico no Brasil, é então contactado por Santos Silva, com o propósito de ajudar o grupo Lena a entrar no Brasil. "Fartei-me de encontrar pessoas na Mota Engil no Brasil. Não soube como é que ele soube, mas toda a gente soube".
Nega ter sido incumbindo de temas relacionados com a PT e a Sonae enquanto chefe de gabinete de Sócrates. Recorda, no entanto, que o primeiro-ministro estava contra a alienação da PT, por entender que "prejudicava os interesses estratégicos de Portugal no Brasil".
Da reunião onde Sócrates marcou posição, recorda: "Se a memória não me falha, a União Europeia não era favorável a existência de Golden Share nas empresas. O primeiro-ministro disse que não concordava e que a circunstância de todos os acionistas para o país seria prejudicial. A posição do primeiro-ministro prevaleceu. Nunca tiinha visto esse exercício."
O veto do governo, diz, ajudou a criar uma situação potencial delicada com a telefónica. Algo que na altura foi reconhecido. "Isso foi suscitado".
Chefe de gabinete de Sócrates não se recorda de "qualquer priorização" nos contratos com o grupo Lena
Guilherme Dray relacionava-se com Vítor Escária, considerando o cargo que este ocupava - "era assessor económico do gabinete do primeiro ministro". "Eu reportava ao coordenador Serrasqueiro, a sua chefe de gabinete contactava-me muitas vezes. Os assuntos do primeiro-ministro eram tratados com o Oscar Gaspar", continua a testemunha.
Questionado sobre a celebração do Governo português dos contratos com o grupo Lena, Guilherme Dray diz não se recordar "de qualquer priorização de um contrato em relação aos demais". "Concordo com o procurador quando diz que havia vontade de fazer as coisas o mais rapidamente possível, mas era transversal a todos os contratos. No documento, a dinâmica era o de avançar o mais rapidamente possível", explica.
Guilherme Dray, na altura chefe de gabinete do ministro das obras públicas, alega que sempre gostou de fazer "coisas jurídicas", pelo que, questionado sobre se ficou encarregue do memorando de entendimento, na sequência das negociações, Guilherme responde: " Havendo essa necessidade de elaborar o memorando para ser remetido ao governo venezuelano assumi com gosto". Não se recorda, no entanto, se o memorando era tripartido.
A testemunha diz ter sido possível trocar mensagens com Carlos Santos Silva sobre o teor do memorando de entendimento: "É possível assim como fiz com outras empresas, em todos os protocolos de intenção, porque as empresas eram parte interessada e tinham uma palavra a dizer". Guilherme Dray diz ainda que se apercebeu de sugestões de alteração: "Remetíamos às empresas para efeito de apreciação, porque elas é que se comprometiam. Elas remetiam comentários e sugestões. Falo de todas as empresas: na saúde, energia, alimentação, medicamentos. Não podia ser o governo português a celebrar contrato sem as suas apreciações".
Guilherme recorda a a visita dos ministros venezuelanos a Portugal.
"Nem sabia que eram amigos": Chefe de gabinete de Sócrates desconhecia relação com Carlos Santos Silva
Questionado sobre o seu conhecimento da amizade entre Sócrates e Santos Silca, Guilherme Dray diz que soube "em 2014, por aí", e não quando integrou o governo.
"No final de 2012 perguntou me se eu teria disponibilidade (como trabalhava no Brasil com empresa que ele tinha e que dava apoio a. Empresas de construção uma delas era a Lena), mas nunca me falou que era amigo de Sócrates. Só em 2014 é que me deu nota que passou férias com José Sócrates. Nem sabia que eram amigos".
Dray sobre as relações económicas Portugal-Venezuela: "O Mário Lino deu-me nota que o ministério [das Obras Públicas] ia participar"
Dray recorda o convite de Mário Lino para, em 2005, ser seu chefe de gabinete no ministério das Obras Públicas. "Em 2005, quando o governo inicia funções, o engenheiro Mário Lino convidou me para ser chefe de gabinete. Conheço-o desde os meus 4 anos. Fui chefe de gabinete de 2005 a 2009", passando depois a exercer as mesmas funções para o então-primeiro-ministro.
Sobre a aproximação económica de então entre Portugal e Venezuela, recorda que várias áreas de cooperação foram abrangidas. "O Mário Lino deu-me nota que o ministério ia participar nesse processo e íamos trabalhar que as empresas de obras públicas estivessem dentro do pacote ao fim de exportar produtos para a Venezuela". Na área dos transportes, estava em cima da mesa a manutenção da TAP, para dar "apoio ao transporte aéreo" da Venezuela.
Confirma que era o gabinete do primeiro-ministro quem coordenava as deslocações e a logística das delegações portuguesas em viagens internacionais. "Os convites eram feitos pelo gabinete do senhor primeiro-ministro. Podia haver contactos informais, não me recordo, já são quase 20 anos", diz.
As várias reuniões bilaterais incluiram "muitos empresários, cinco ou seis salas reservadas para discutirem vários temas". O à época chefe de gabinete diz não se recordar que membros do governo integraram as comissões mistas, com elementos dos dois países, nem a presença de Manuel Pinho na Venezuela, em 2008.
Dray diz "não ter conhecimento" sobre os motivos que levaram ao aparecimento do grupo Lena neste processo. "Os email-s tinhamm anexos, há informações prestadas pelos serviços e pelo gabinete dos conselhos internacionais. Não consigo responder por desconhecimento". Diz que na altura ficou encarregue de outros projetos na Venezuela, diferentes daqueles que envolviam o grupo empresarial.
Dray afirma que "é possível" que tenha tido contacto com Santos Silva e Eduardo Barroca. "Recordo-me da cara deles, mas encontrava me com muitas empresas... a Teixeira Duarte tinha presença mais forte com equipa de engenharia. Falava com muitas pessoas, até com pessoas do consórcio do Magalhaes. Não tenho memória especial."
Chefe de gabinete de Sócrates confirma ter sido abordado por Carlos Santos Silva: "Disse-me que o grupo Lena queria fazer coisas no Brasil"
É agora ouvido Guilherme Dray, antigo chefe de gabinete de José Sócrates.
Recorda que conheceu o antigo primeiro-ministro quando este era ministro do Ambiente e Dray trabalhava como assessor jurídico dentro do ministério, tendo os dois estabelecido uma relação de proxiimdade que continuou mesmo após a queda de Sócrates, em 2011. "Mantive algum contacto a partir de 2013. De vez em quando o senhor engenheiro organizava um jantar esporádico com colaboradores".
Em 2014, quando trabalhava como assessor jurídico de um grupo tecnológico em São Paulo, no Brasil, Sócrates contactou-o. "Ligou-me dizendo que iria ao Brasil e se lhe poderia dar algum apoio na sua visita. E aí retomei algum contacto com ele".
Dray diz que após esse apoio, e já depois da sua prisão, contactou o antigo primeiro-ministro "muito esporadicamente, mais duas ou três vezes após a saída da prisão preventiva". Além de Sócrates, diz ter conhecido Carlos Santos Silva, que o contactou em 2012/13. "Queria tomar café, sabia que estava no Brasil. Ele disse-me que o grupo Lena queria fazer coisas no Brasil. Fui tomar café. Tinha essa intenção de colaborar".
"Esses contactos mantiveram-se até 2014. Depois nada".
Recomeça a sessão
Pausa para almoço
"Terminou numa altura em que a minha vida estava num reboliço": Luís Lello de Almeida sobre relação com grupo Lena
"Não sei dizer. Terminou numa altura em que a minha vida estava num reboliço", respondeu Luís Lello de Almeida quando questionado sobre a relação com o grupo Lena. Sobre se recomendou o sistema informático ALLOS ao grupo, Luís Lello de Almeida referiu que "na altura era uma das soluções para empresas que tinham sapo. Ainda hoje considero uma só lição extremamente eficaz", apontou.
LuÍs Lello de Almeida sobre o Grupo Lena: "Era aquele tipo de cliente que vamos lá ver..."
Em tribunal Luís Lello de Almeida afirma ter estado com Sócrates no contexto de "um comício com 500 pessoas". "Não conheço Carlos Santos Silva nem Joaquim Barroque, diz".
O empresário e economista diz que a sociedade Montupróprio trabalhava nas áreas de "consultoria organizacional, TIC, certificações de qualidade, tudo o que se faz nas áreas de consultoria. Havia uma concorrência relativamente forte". O capital social, diz, foi conseguido a título próprio. "Era eu e a minha mulher. A empresa funcionava na minha casa. Tinha escritório montado. Tinha uma casa com área perfeitamente independentemente, uma vivenda".
Confirma que Ângela Rodrigues era apenas sócia, sem qualquer função de gestão da sociedade. "Não tinha trabalhadores subordinados. Só colaboradores externos que eram necessários".
Sobre os clientes da empresa: "Recordo-me de um outro. Já foi há quinze anos. Trabalhávamos com autarquias, com o grupo Lena...". Diz que foi contactado pelo grupo empresarial através de um antigo professor de faculdade. "Era uma pesso que estava ligada lá, não sei em que função. Disse que era interessante: 'estamos a crescer muito.' E de facto era verdade. É aquele tipo de cliente que vamos lá ver...".
Lello de Almeida explica a sua utilidade para o grupo. "Eu tinha muita experiência em fazer consulta organizacional. Estava sem projetos de alto nível porque a empresa estava a crescer imenso. Um ambiente desafiante. Quando falamos em empresas de construção… quando se sai de mercado nacional e se vai para mercado internacional. Como eu digo, não foi o primeiro cliente nem o último em que somos contratados para fazer um trabalho e não vemos a luz do dia para a resolução dos trabalhos.
Perante a insistência do tribunal, diz não conseguir concretizar em detalhe os serviços prestados, frisando que já se passaram muitos anos. "Enfrentei muitos desafios familiares, esse período da minha vida só me recordo de coisas do foro familiar que foram extremamente gravosas. A minha cabeça andava a mil". Garante, contudo, que os serviços prestados, relacionados com "questões organizações e sistemas de informação", foram coisas que fez "dezenas de vezes em outros lados".
Lello de Almeida diz que as reuniões com o grupo aconteciam em Lisboa. "Passei por muitas pessoas. Quadros intermédios. Terei falado com pessoas ligadas aos serviços informáticos, sim".
Diz não conseguir especificar se recomendou uma restrutuação ao grupo, mas acrescenta: O que eu retiro na minha participação deste cliente – quando desenhamos uma abordagem temos um objetivo e nunca houve fase de acompanhamento e implementação".
Ex-mulher de Luís Lello de Almeida garante que não tinha ligação ao PS
Fala de seguida Ângela Rodrigues, ex-mulher de Luís Lello de Almeida, casada com o empresário aquando do contrato celebrado entre a Motupróprio e o grupo Lena em 2011.
Confirma que chegou a conhecer José Sócrates, mas nega qualquer ligação partidária. "Estive uma ou duas vezes em eventos ligados ao PS. Mas não tinha ligação ao PS. O meu ex-marido era filho de uma pessoa do PS", referindo-se ao antigo ministro José Lello, que morreu em 2016. Ângela Rodrigues disse em tribunal não conhecer Carlos Santos Silva ou Joaquim Barroca.
Diz que o ex-sogro falava do antigo primeiro-ministro em conversas familiares. E confirma que fez uma sociedade conjunta com o ex-marido.
É questionada sobre se contribuiu com algum valor para o capital da sociedade. "Éramos casados em comunhão de adquiridos. Seria dinheiro nosso. A empresa funcionava no Porto, na nossa residência. Tínhamos escritório em casa. Essa empresa foi constituída pouco tempo antes da nossa separação. Éramos só os dois". Ângela Rodrigues diz que Luís Lello tinha uma empresa em nome próprio, mas afirma não saber se José Lello interveio na criação da empresa.
"Tenho ideia que [Luís Lello] fez consultorias com o grupo Lena. Raramente falávamos do trabalho em casa", diz, garantindo ainda que, pessoalmente, não teve qualquer relação com o grupo Lena.
Depois da separação, afirmou manter contacto com o ex-marido através dos filhos. E a Montupróprio? "Não sei. Cheguei a questioná-lo sobre a empresa e ele nunca me falou. Nunca assinei papel para deixar de ser sócia".
"Não quero ser alvo de quaisquer queixas": Francisco Mendonça Tavares recusa prestar depoimento
"Tudo o que puder esclarecer enquanto informação pública esclareço, não quero ser alvo de quaisquer queixas ou seja disciplinares, criminais, etc. São sobre essas matérias. Recuso a prestar depoimento. Aquilo que irei fazer é um requerimento a ordem dos advogados. No âmbito deste processo querem que fale do processo de Kanhangulo e Vale de Lobo", disse Francisco Mendonça Tavares, advogado de Hélder Batalha, durante a sessão.
"O processo ficou parado": Nuno Coutinho sobre compra de empreendimento mobiliário. São mostrados emails do grupo Lena
Ainda sobre o empreendimento Kanhangulo, são mostrados emails emitidos por João Dias a dizer que estão disponíveis para a concretização do projeto até ao dia 16 de dezembro de 2011. Questionado sobre o que lhe foi incumbido neste processo, Nuno Coutinho refere que lhe foi feito o pedido para ver se tinha interesse de fundo.
"Quem é que fez a solicitação para integrar este processo negocial? Tem memória?", é questionado. "Foi o doutor Henrique Resina, assessor da administração. Quando manda alguma coisa parti do princípio que está articulado com os administradores", referiu Nuno Coutinho.
A sessão prossegue e são mostrados emails entre pessoas do grupo Lena.
"Fala-se aqui que se reuniu consigo e que o senhor não teria este dossier consigo. Pergunto lhe se traz alguma memória. Se terá ficado com este bebé nas mãos, passo a expressão?"
"O moncada era um imóvel nosso. Havia imóveis que vinham da parte do Besa. Ao contrário do que está escrito era que viessem em condições. Pelos no sitos estavam à espera que fosse eu a tratar. A ideia que tenho é que o processo ficou parado", garantiu a testemunha.
Questionado sobre se conhece Afonso Rosa, Nuno Coutinho responde que se lembra "perfeitamente". "Ele foi substituir o João Dias e depois o João Taveira, que me vendeu o Moncada [empreendimento]", apontou.
"Por que é que baseado nesse princípio levaria ao banco comprar o imóvel quando não quereria comprar?", é questionado.
"A data da escritura foi em 2012. Fiquei tão surpreso. Não tenho explicação. Algo se deve ter passado que me impediu de comprar. Ricardo Gavião era o meu jurídico. Por isso algo se passou. Pode ter acontecido muita coisa. Podiam estar pessoas a viver. Estou a dar um exemplo. Alguma coisa se passou e nós não compramos, mas surpreende me o banco ter comprado", responde Nuno Coutinho.
Questionado sobre se teria ideia do porquê de o grupo Lena querer vender os imóveis em causa, a testemunha responde que acredita que "por falta de liquidez muitas empresas em 2006 e 2010 começaram a investir em empresas de construção" para, depois, "despacharem imóveis".
Nuno Coutinho diz não conhecer Santos Silva nem o antigo primeiro-ministro José Sócrates
Começa a ser ouvido Nuno Coutinho, gestor de investimento. A testemunha começa por dizer que conhece Ricardo Salgado, mas nega conhecer Santos Silva ou o antigo primeiro-ministro José Sócrates. No que toca à Besactif, uma sociedade baseada em Angola e associada ao Banco Espírito Santo Angola, a testemunha refere que reportava as ações a Álvaro Sobrinho, o antigo presidente.
"Não me lembro de ter tido participação do imóvel nessa zona numa rua exatamente com o mesmo nome. Em 2007 quando fui inquirido perguntaram me sobre um imóvel nessa rua. Se tínhamos comprado esse imóvel. Eu digo que não. Devo saber certamente que foi comprado pelo BESA. Não tenho memória dos contornos do negócio", refere quando questionado sobre o Kanhangulo, um empreendimento mobiliário.
Segundo a acusação, onegócio imobiliário foi utilizado para fazer entrar cerca de 8 milhões de euros no circuito financeiro de Carlos Santos Silva, um amigo e colaborador de José Sócrates.
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