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A ASAE encerrou uma loja de produtos eróticos, em Coimbra, por vender "bens de conteúdo pornográfico ou obsceno" sem uma licença especial e por estar localizada a menos de 300 metros da Igreja Universal do Reino de Deus. Mas ontem o Tribunal de Coimbra, ao qual a proprietária da loja recorreu, revogou a decisão, com o fundamento de que a ASAE não tem, naquele caso, poderes para aplicar a medida de suspensão.
Com base num decreto-lei de 1976, os inspectores encerraram a loja, no Centro Comercial Gira Solum, a 20 de Fevereiro, com o argumento de que vendia objectos obscenos. A notificação refere um extenso rol: "Vibradores e objectos fálicos, de diversos tipos e tamanhos, bem como outros brinquedos atinentes à exploração da sexualidade, como baloiços, máquinas de vibração, aparelhos insufláveis, preservativos, anéis, cremes, correntes e bolas".
A proprietária da loja, Marta Ferreira, diz que o estabelecimento em causa não se enquadra no conceito de sexshop, mas sim de eroticshop, apostando no "erotismo e sensualidade" e afastando a "pornografia".
Lembra ainda que durante o processo de legalização ninguém a alertou para qualquer licença especial e, quanto à proximidade de um local de culto, afirma que já ocupava aquele espaço quando a IURD ali se instalou. Marta Ferreira admite mover uma acção contra a ASAE para ser ressarcida dos prejuízos.
A empresária está também a promover uma petição, na internet, a solicitar à Assembleia da República a apreciação e alteração do decreto-lei em que a ASAE se baseou para ordenar o fecho da loja. Os subscritores pedem a adaptação da lei à realidade actual e defendem que "a moral e os bons costumes já não deveriam ser julgados".
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