A edição de hoje
Lei do perdão de penas surge devido à pandemia de coronavírus.
Cerca de 34 presos do Estabelecimento Prisional de Lisboa já foram esta segunda-feira libertados. A saída dos cerca de 250 reclusos aconteceu mais tarde do que o previsto devido a atrasos nas notificações.
A libertação, e a lei do perdão de penas, dos reclusos surgiu devido à pandemia de coronavírus. A lei que permite um perdão parcial de penas até dois anos, um regime especial de indulto, saídas administrativas extraordinárias de reclusos e antecipação excecional da liberdade condicional entrou em vigor no sábado.A lei n.º 9/2020, de 10 de abril, que estabelece o regime excecional de flexibilização da execução das penas e do perdão, no âmbito da pandemia da doença covid-19 foi publicada na quinta-feira em Diário da República.
O diploma deixa de estar em vigor depois de ter terminar a situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS -CoV -2 e da doença covid-19, definida pela Lei n.º 1 -A/2020, de 19 de março.
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