A edição de hoje
Governo está a verificar "o enquadramento em que a Direção de Finanças" definiu a ação desta manhã.
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais cancelou a ação de cobrança de dívidas ao Fisco levada a cabo por agentes da Autoridade Tributária (AT) e da GNR em Valongo, esta terça-feira de manhã, através de uma Operação Stop em que os condutores eram mandados parar e ameaçados com a penhora do carro em que seguiam no momento, no caso de não conseguirem saldar a dívida.Elementos da GNR mandavam parar as viaturas, consultavam os agentes da AT que se encontravam aos computadores e, mediante a existência de dívidas, solicitavam aos condutores que as liquidassem. "Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas", chegou a dizer um GNR citado pela agência Lusa.
O controlo dos devedores estava a ser feito através de um sistema informático, que se encontra montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada 42 (A42), saída de Alfena, distrito do Porto. A ação começou cerca das 8h00 e devia prolongar-se até às 13h00.
Fonte do Ministério das Finanças confirmou ao CM que a ação de cobrança de dívidas não foi definida centralmente e que há outros mecanismos de penhora, como por exemplo a eletrónica.
Segundo a mesma fonte, o Ministério das Finanças está a verificar o enquadramento em que a respetiva ação decorreu.
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