A edição de hoje
PSD responsabiliza António Costa.
O BE exigiu hoje o fim imediato da parceria público privada do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), com o PSD a responsabilizar o primeiro-ministro pela vigência deste sistema.
Em plenário, na Assembleia da República, o projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE) para que o Governo denuncie o contrato do SIRESP, acabando com a sua componente privada na sequência de "sucessivas falhas" de funcionamento ao longo de mais de dez anos, foi acompanhada pelo PAN (Pessoas Animais e Natureza), "Os Verdes" e o PCP.
O PS, pela voz do seu vice-presidente da bancada Filipe Neto Brandão, criticou a oportunidade política da iniciativa do Bloco de Esquerda num momento em que se aguardam os resultados de uma série de relatórios sobre o funcionamento do SIRESP após a tragédia do incêndio de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, ocorrida em junho passado.
PSD e CDS-PP criticaram duramente a iniciativa do BE, considerando que apenas visou "branquear" as responsabilidades do Governo na tragédia de Pedrógão Grande e "simular uma ação de oposição", com o vice-presidente da bancada do PSD Carlos Abreu Amorim a frisar mesmo neste debate que foi António Costa, enquanto ministro da Administração Interna, em 2006, quem assinou o contrato ainda em vigor que regula o SIRESP.
Na intervenção de abertura do debate, a deputada do Bloco de Esquerda Sandra Cunha disse que, ao fim de mais de dez anos, pode tirar-se a conclusão de que "a gestão privada do SIRESP se revela ineficaz e incompetente", já que se encontra provado que este sistema essencial de comunicações não funciona em subterrâneos, em elevadores ou em zonas mais afastadas dos centros urbanos.
"A garantia para um sistema eficaz de comunicações tem de ser dada pelo Estado. Esta pareceria público privada do SIRESP já custou ao Estado cinco vezes mais do que o inicialmente estimado, mais de 500 milhões de euros, e todos os anos gera lucro para os acionistas privados (cerca de sete milhões de euros só em 2016)", apontou Sandra Cunha.
Apesar de concordar com o teor global da intervenção da deputada bloquista, o deputado do PCP Jorge Machado advertiu o Bloco de Esquerda face à necessidade de a mudança do sistema para o Estado (caso se concretize) não criar "um vazio" em termos de comunicações entre as diferentes forças de segurança.
Jorge Machado avisou também que a mudança de propriedade do atual SIRESP tem de ser acompanhada por outras medidas para o reforço da eficiência do sistema de comunicações.
A resposta mais dura ao BE partiu do vice-presidente da bancada do PSD Carlos Abreu Amorim, acusando os bloquistas de estarem a assumir "uma posição ambígua" na sequência da tragédia de Pedrógão Grande.
"O Bloco de Esquerda é o suporte fiel deste Governo e, como tal, os erros do Governo são os vossos erros. Até este SIRESP é o vosso SIRESP. A questão da propriedade do SIRESP colocada pelo Bloco de Esquerda transpira a obsessão ideológica", disse.
Carlos Abreu Amorim fez depois questão de frisar que o contrato em vigor do SIRESP "tem uma assinatura, a do atual primeiro-ministro".
"António Costa é o verdadeiro rosto do SIRESP. O Bloco de Esquerda sabe isso e vem para aqui fingir que é oposição ao Governo", acusou ainda, antes de o deputado do CDS-PP Telmo Correia advogar que a resolução dos bloquistas "visou apenas "branquear as responsabilidades de descoordenação" do Governo no combate ao incêndio de Pedrógão Grande.
"Para o Bloco de Esquerda, agora, pedidos de demissão zero, pedidos de responsabilidade política por parte de membros do Governo também zero, mesmo em relação à ministra da Administração Interna" [Constança Urbano de Sousa], criticou ainda Telmo Correia.
O vice-presidente da bancada socialista Filipe Neto Brandão começou por referir que a reunião plenária de hoje é a primeira após a constituição de uma Comissão Técnica Independente pela Assembleia da República para averiguar causas e responsabilidades pela tragédia de Pedrógão Grande.
Também numa alusão à alegada inoportunidade política de o Bloco de Esquerda "procurar antecipar conclusões", Filipe Neto Brandão alegou igualmente que a ministra da Administração Interna já pediu ao Instituto de Telecomunicações uma averiguação sobre o funcionamento do SIRESP no período de combate às chamas em Pedrógão.
Por outro lado, Filipe Neto Brandão referiu que está também em curso uma análise à atuação da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (MAI).
"A entidade gestora do SIRESP não é privada, é a Secretaria Geral do MAI", salientou o dirigente da bancada socialista, antes de deixar um recado ao Bloco de Esquerda: "É mais razoável aguardar-se pelos resultados dos diferentes relatórios".
Mais crítico em relação ao SIRESP revelou-se o deputado do PAN André Silva, que deixou a seguinte questão: "Depois de 485 milhões de euros gastos pelo Estado neste sistema, faz sentido continuar-se a investir no SIRESP, cujo funcionamento é contrário ao interesse público?"
Pela parte do PEV, o deputado José Luís Ferreira considerou que o SIRESP "está a ser um bom negócio para o consórcio privado que o detém, mas um negócio ruinoso para o Estado".
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