A edição de hoje
Outra das medidas anunciadas por Luís Neves passa por um "novo Código da Estrada".
A Brigada de Trânsito da GNR, extinta em 2007, vai ser reativada como uma das medidas para diminuir a sinistralidade rodoviária, anunciou esta quarta-feira o ministro da Administração Interna.
Outra das medidas anunciadas por Luís Neves passa por um "novo Código da Estrada" e mais fiscalização, passando as operações 'stop' das forças de segurança de deixar de ser anunciadas.
"Connosco não haverá mais qualquer operação stop que seja avisada previamente", precisou o ministro, frisando que a fiscalização tem de ser "ainda mais visível, mais eficaz, inabalável e intransigente".
O governante anunciou também que haverá mais radares de controlo de velocidade, serão alargados os critérios de cassação das cartas de condução e a condução sob o efeito de álcool terá "uma punição agravada".
Luís Neves garantiu que vai lutar contra as prescrições dos processos de contraordenação rodoviária, anunciando que vai aumentar o prazo de prescrição para um "limite inédito", o máximo permitido por lei.
Sobre a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, o ministro reconheceu que está atrasada e indicou que já se encontra em processo legislativo, devendo ser aprovada em breve.
A estratégia, que está por aprovar desde 2021 e tem como objetivo reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030 face a 2019, assenta em cinco pilares, tendo o governante apontado que são os "utilizadores seguros, infraestruturas seguras, veículos seguros, velocidades seguras e respostas pós-acidente".
"Parte sempre do princípio de que nenhuma morte na estrada é aceitável", disse, dando conta de que a estratégia inclui 40 medidas para serem desenvolvidas nas localidades, escolas, vias rurais e fatores de risco como o álcool, substâncias psicotrópicas, distração e fadiga.
Algumas das medidas da estratégia, que terá de ser aprovada em Conselho de Ministros, estão já incluídas no pacote esta quarta-feira anunciado pelo ministro para inverter a sinistralidade rodoviária.
Sobre a reativação da Brigada de Trânsito (BT) da Guarda Nacional Republicana, Luís Neves afirmou que, com o fim da BT, há quase 20 anos, "perdeu-se completamente a essência de uma fiscalização rodoviária contínua e especializada".
"Pretende-se reorganizar toda a valência de trânsito da Guarda com a BT, à semelhança do que existia antes da revisão orgânica, atribuindo o comando nacional sobre destacamentos de trânsito e responsabilidade pelo policiamento. É nosso entendimento que a eficácia, uniformidade e o controlo operacional do serviço de trânsito só podem ser plenamente assegurados através de um comando nacional especializado e unificado", disse.
O ministro precisou que será feito, "não uma revisão, mas um novo Código da Estrada" que irá cruzar "todos os diplomas dispersos ao longo de mais de 32 anos", que sofreu 28 alterações, sendo criado para tal um grupo de trabalho.
"Queremos maior exigência no plano penal e contraordenacional. Há comportamentos que têm que deixar de ser tolerados", frisou, explicando que o Governo vai ouvir especialistas desta temática, mas sustentou que "não será um trabalho para durar anos".
O ministro salientou que o Governo está "muito focado na celeridade" e em meses existirá um "novo Código da Estrada".
Questionado sobre quais as medidas anunciadas vão ser realizadas no imediato, referiu que será "mais visibilidade" das polícias nas estradas com operações stop "sem aviso prévio".
"Quem é cumpridor não tem de ter qualquer problema relativamente a ações inopinadas, quem de facto de uma forma sistemática prevarica é certo e sabido que mais tarde ou mais cedo será por nós identificado", disse.
Sublinhou que "há muitos esquemas" e alguns condutores, que classificou de "mafiosos", têm dezenas de multas por excesso de velocidade.
As medidas foram anunciadas na tomada de posse de Pedro Clemente como presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), numa cerimónia em que foi também assinado um memorando de entendimento entre a ANSR, PSP e GNR em que o foco é uma nova estratégia nacional de fiscalização baseada nos fatores de riscos mais graves.
"Mais operações stop sem pré-aviso. Inopinadas. Alguns vão dizer que é a caça à multa. Não me importa que o digam. Se o comportamento for legal, ninguém tem que ser autuado", disse o ministro.
Luís Neves anunciou ainda que até esta terça-feira, desde janeiro, morreram 145 pessoas nas estradas.
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