A edição de hoje
Proprietários e titulares foram notificados para "a cessação de utilização do indicado imóvel no prazo de cinco dias úteis".
Câmara de Lisboa fecha mesquita ilegal por 'perigo grave de segurança'
A Câmara de Lisboa ordenou o encerramento de uma mesquita ilegal na Rua Maria Andrade, em Arroios. Entre as razões elencadas pela autarquia estão "constrangimentos na via pública (pedonais e viários), nos dias de maior afluência dos crentes". O despacho a que o CM teve acesso fala ainda no "perigo grave de segurança de pessoas e bens" por falta de um plano contra incêndios e outras medidas de proteção.
No documento, assinado pela vereadora Joana Almeida, notificam-se os proprietários e titulares para "a cessação de utilização do indicado imóvel no prazo de cinco dias úteis contados da presente notificação", com data de 20 de janeiro. Se tal não for cumprido, estará em causa um crime de desobediência, punível com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, "pelo que será comunicado ao Ministério Público da Comarca de Lisboa."
A autarquia argumenta que "não foram cumpridos os prazos concedidos para entrega do projeto de segurança contra incêndios em edifícios e medidas de autoproteção" e "não existe enquadramento da entidade exploradora ou ocupante do espaço na lei da liberdade religiosa". O rés-do-chão em causa está destinado a comércio, pelo que "não existe viabilidade da utilização do espaço como culto religioso". E a acumulação de fiéis leva à "inadequada localização de um equipamento religioso nesta zona da cidade".
A freguesia de Arroios aplaude a decisão. "Tenho vindo a alertar as autoridades competentes, nomeadamente a CML, a Proteção Civil e a Polícia Municipal, para a falta de condições de segurança do edifício, para os moradores vizinhos, mas também para quem o frequenta", afirma ao CM a presidente da junta. "Estamos atentos a situações semelhantes e vamos continuar a atuar e a alertar para as situações que possam trazer algum tipo de insegurança à nossa freguesia", refere Madalena Natividade.
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