A edição de hoje
Executivo aprovou ainda uma proposta para aderir à Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão.
A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira uma proposta para expandir a rede de radares da cidade para 41, através da aquisição de 20 novos dispositivos, e substituir os atuais, tendo o CDS-PP falado numa "caça à multa".
O documento, apreciado esta quinta-feira em reunião privada do executivo, contou com os votos contra do CDS-PP e os votos favoráveis das restantes forças políticas com representação na autarquia (PS, BE, PCP e PSD), disseram à Lusa fontes municipais.
De acordo com a proposta, à qual a agência Lusa teve acesso, o município lisboeta conta atualmente com "um sistema de segurança rodoviária que integra 21 dispositivos de controlo de tráfego/velocidade (...), o qual, através da presente proposta de aquisição se pretende renovar e alargar, substituindo-se os (...) existentes por novos equipamentos, com um sistema de tecnologia mais eficiente, com vista a corrigir falhas operacionais e adquirindo-se e instalando-se 20 novos dispositivos".
O preço base do concurso público é de cerca de 1,3 milhões de euros para a aquisição de novos radares e de 1,3 milhões euros para a substituição dos existentes, valor ao qual acresce o IVA, perfazendo um investimento total de cerca de 3,2 milhões, dá conta o documento assinado pelo vereador da Mobilidade e Segurança.
O documento visa submeter à apreciação da Assembleia Municipal de Lisboa uma repartição de encargos em três anos, sendo que a autarquia deverá investir cerca de 2,5 milhões no próximo ano, 363 mil euros em 2021 e 333 mil em 2022.
"O contrato a celebrar terá um período de vigência inicial de doze meses" para os novos radares, renovável por dois períodos de um ano e "um período inicial de vigência de oito meses" para a substituição de dispositivos, renovável também por dois períodos de um ano, refere a proposta.
"A velocidade excessiva é uma variável explicativa de determinado tipo de sinistralidade, reconhecendo-se quão decisivo é o seu combate para obtenção de baixos níveis de risco, nomeadamente nas áreas urbanas onde estão presentes utentes particularmente vulneráveis", defende o documento, acrescentando que o "uso de radares" tem "sido reconhecido como um meio muito eficaz de combate à sinistralidade" em Lisboa.
Em declarações à Lusa após a sessão, o deputado municipal do CDS-PP João Gonçalves Pereira defendeu que "não faz sentido colocar radares em zonas onde a sinistralidade não existe", sendo "uma autêntica caça à multa".
O eleito notou que "a sinistralidade está a baixar", pelo que a câmara poderia "relocalizar alguns radares".
O autarca acusou ainda o executivo liderado pelo socialista Fernando Medina de "demagogia nesta proposta", já que "está preocupado com a sinistralidade", mas "tem a Segunda Circular no estado de pavimentação e sinalização que está".
Já o eleito do PCP Jorge Alves considerou que a colocação de novos radares "não tem como missão fundamental a caça à multa", caso contrário "não seriam identificados", enquanto Manuel Grilo, do BE, disse que os dispositivos serão instalados onde "existem maiores fluxos de trânsito".
Também o vereador do PSD João Pedro Costa salientou que "onde há radares não há acidentes".
Na reunião desta quinta-feira, o executivo aprovou ainda uma proposta para aderir à Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão, com uma quota anual de mil euros.
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