A edição de hoje
Em causa está uma audiência de reforma dos autos, um procedimento que pode acontecer quando existe perda, extravio ou desaparecimento de partes do processo.
O Tribunal de Sintra marcou para 13 de julho uma audiência no âmbito do processo do ex-deputado do PSD Duarte Lima, que servirá para tentar chegar a um consenso sobre as provas em falta.
Com a primeira sessão do julgamento já agendada para o dia 05 de novembro deste ano, o processo do homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009, terá uma sessão ainda antes das férias judiciais, avançou à Lusa fonte próxima do processo, no dia 13 de julho, às 11h00.
Em causa está uma audiência de reforma dos autos, um procedimento que pode acontecer quando existe perda, extravio ou desaparecimento de partes do processo - neste caso, provas digitais de gravações que nunca chegaram a Portugal.
Assim, o objetivo desta audiência será tentar chegar a um acordo sobre as provas que não constam do processo que chegou a Portugal e um possível restauro do processo, incluindo ou não a informação em falta.
A justiça portuguesa pediu várias vezes aos tribunais brasileiros o envio da documentação em falta, que são gravações, tendo chegado a fazer ainda este ano, via Procuradoria-Geral da República (PGR), um novo pedido, desta vez para que o processo fosse enviado em formato físico e não digital.
No início de novembro de 2025, o juiz do Tribunal de Sintra responsável pelo caso, Carlos Camacho, admitiu que "perante a incapacidade das autoridades judiciárias brasileiras transmitirem o processo na sua integralidade (...) resta avançar para a audiência de discussão e de julgamento", segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.
Esta decisão levou a defesa de Duarte Lima a contestar um possível início de julgamento sem todas as peças processuais. "Não se quer crer que as autoridades brasileiras insistam no não envio da prova que, precisamente (e cirurgicamente) comprova o que o arguido não tem que comprovar: a sua inocência", escreveu o advogado João Barroso Neto num requerimento enviado ao tribunal a que a Lusa teve acesso.
O antigo deputado Duarte Lima foi acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009. O início do julgamento chegou a estar marcado para novembro de 2022, mas tem sido adiado - primeiro por falta de notificação das testemunhas que estão no Brasil e depois pela falta das gravações.
O Ministério Público acredita que Duarte Lima terá recebido na sua conta bancária valores transferidos por Rosalina Ribeiro, que eram referentes à herança de Lúcio Thomé Feteira.
O antigo deputado do PSD terá insistido para que Rosalina Ribeiro assinasse uma declaração em que afirmava que o dinheiro transferido pertencia a Duarte Lima. Perante a recusa, defende o Ministério Público, Duarte Lima terá matado Rosalina Ribeiro.
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