A edição de hoje
Ihor Homenyuk morreu em circunstâncias que, após investigação, já conduziram à acusação de três inspetores do SEF.
A comissária europeia dos Assuntos Internos disse esta sexta-feira, em Lisboa, que confia que Portugal esteja "a tratar apropriadamente" a "horrível violação de direitos humanos" que causou a morte de um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa.
Em entrevista coletiva a jornalistas portugueses, Ylva Johansson confirmou ter "discutido" o caso com o ministro da Administração Interna português, Eduardo Cabrita, com quem se reuniu na quinta-feira e disse ainda, pensar que "haverá algumas mudanças na liderança e nos regulamentos", sem precisar.
A comissária está em Lisboa para ajudar a preparar a Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE), que decorrerá no primeiro semestre de 2021.
Depois de ter tentado entrar ilegalmente em Portugal, por via aérea, a 10 de março, o ucraniano Ihor Homenyuk morreu no aeroporto de Lisboa, em circunstâncias que, após investigação, já conduziram à acusação de três inspetores, por "tortura evidente", e à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa.
Portugal "está a tratar apropriadamente" do caso, quer judicialmente, quer politicamente, analisou a comissária europeia, considerando que houve uma "resposta rápida do ministro [da Administração Interna] e do sistema judicial".
Recusando comentar "os detalhes" do caso, nomeadamente a manutenção da cúpula dirigente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a comissária repetiu que "Portugal está a lidar com isso" e que se esperam "algumas mudanças na liderança e nos regulamentos".
Reconhecendo estar preocupada com este caso, Ylva Johansson assinalou que "os incidentes, e as violações de direitos fundamentais, acontecem", realçando: "O que revela o que somos é a forma como lidamos com isso e como respondemos e as lições que tiramos." Ou seja, "a resposta é muito importante", resumiu.
"Nem toda a gente pode ficar na União Europeia, aqueles que não são elegíveis terão de voltar, mas continuam a ser seres humanos, têm dignidade e direitos e têm de ser tratados como tal", vincou.
A 30 de setembro, o Ministério Público acusou três inspetores do SEF do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk.
A 16 de novembro, a diretora nacional do SEF admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente".
Quando questionada pela RTP sobre se tinha posto o lugar à disposição do ministro da Administração Interna, que tutela o SEF, ou se tinha pensado demitir-se, Cristina Gatões disse que "não".
Após a morte de Ihor Homenyuk, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
Na sequência deste inquérito, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores deste serviço de segurança na morte do ucraniano.
Na quarta-feira, a na Assembleia da República aprovou quatro propostas de audições sobre o caso, entre as quais as do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da procuradora-geral da República, Lucília Gago.
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