A edição de hoje
Arguido de 50 anos é analfabeto e tinha de estar acompanhado de advogado no interrogatório, o que não aconteceu.
Um homem, de 50 anos, que confessou ter ateado dois incêndios na fronteira entre os concelhos de Cantanhede e Montemor-o-Velho foi esta sexta-feira absolvido pelo Tribunal de Coimbra. A confissão e reconstituição dos factos feitas à Polícia Judiciária não puderam ser tidas em conta pelo coletivo de juízes uma vez que o arguido não sabe ler nem escrever. Sendo analfabeto, a lei obriga a que as diligências em causa tivessem sido realizadas na presença de um advogado, o que não aconteceu. “Acabou em absolvição precisamente devido a uma irregularidade da PJ, ao interrogar o arguido sem a presença de um advogado quando ele apenas sabe assinar o seu nome”, referiu o advogado Vítor Gaspar, ao lembrar que o seu constituinte nem a primeira classe tem.
Neste processo, era ainda pedida uma indemnização de seis mil euros relativa às despesas de combate aos focos de incêndio, que foram ateados em maio de 2023, entre as localidades de Vila Franca e Cadima.
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