A edição de hoje
Câmara diz que é zona urbana e autorizou a obra na arriba.
Está a ser construída a 13 metros da crista da falésia da praia do Burgau, em Reserva Ecológica Nacional (REN) e dentro do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) entende que deveria ter sido consultada antes de o projeto da moradia de luxo ter sido licenciado e embargou a obra. A Câmara de Vila do Bispo autorizou a obra e garante que a Agência Portuguesa do Ambiente deu parecer positivo.
O alvará da obra foi emitido a 10 de abril e prevê a construção de uma moradia unifamiliar com piscina. Segundo o CM apurou, está licenciada uma edificação de 477,6 metros quadrados, distribuídos por dois pisos e cave. Questionada pelo CM, a CCDR confirmou que a obra foi embargada porque o projeto foi licenciado "sem previamente ter sido feita a consulta à CCDR, obrigatória nos termos do regime jurídico da REN", cuja legislação "não admite a realização de novas construções como aquela em que a edificação se implanta", porque está na "faixa marítima de proteção da REN".
Já a Câmara de Vila do Bispo diz que o projeto prevê a construção de duas moradias e tem outro entendimento. "Cumpre as exigências da Agência Portuguesa do Ambiente e, segundo o plano de ordenamento do parque natural, como está dentro da zona urbana não há qualquer restrição ambiental", justificou ao CM o autarca Adelino Soares.
Os moradores vizinhos ficaram sem vista e sem sol e dizem que tudo foi feito às escondidas. "Devia ter sido embargada antes de começar porque não correspondia à legalidade", defende Vidal Marreiros.
Questionado pelo CM, o promotor da obra, a sociedade Casas da Falésia-Investimentos Imobiliários, referiu apenas que está a "seguir as vias legais".
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