Primeiro-ministro afirma que Governo já está a preparar reformas nos sistemas de prevenção e combate aos fogos.
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O primeiro-ministro sustentou hoje que não há bombeiros que cheguem num dia com 523 incêndios, como no domingo, e advertiu que não há soluções mágicas para os fogos florestais, admitindo mesmo que os "problemas" vão repetir-se.
António Costa assumiu estas posições no Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em Oeiras, distrito de Lisboa, tendo ao seu lado a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.
Confrontado com as múltiplas queixas de populações sobre falta de meios no combate aos incêndios florestais no domingo, o líder do executivo reagiu: "Quando se tem 523 incêndios, é evidente que não há bombeiros para acorrerem a todas as situações".
Perante a questão se estas tragédias são então uma inevitabilidade em Portugal, António Costa negou.
"Não, não é uma inevitabilidade", mas "dias com mais de 500 ocorrências não se registava desde 2006. Este é o 22.º dia com maior número de ocorrências desde o princípio do século. E, portanto, é evidente que não há meios para acorrer a todas as necessidades", justificou.
Falando em termos de médio prazo, o primeiro-ministro afastou então qualquer solução rápida para o problema dos incêndios florestais - "um problema que seguramente se vai repetir".
Dirigindo-se aos jornalistas, o líder do executivo declarou: "Se os senhores julgam que há alguma solução mágica para que se produzam efeitos na reforma da floresta, estão completamente enganados".
"E não vale a pena iludir os portugueses convencendo os portugueses de que de um dia para o outro se vai resolver um problema que se acumulou ao longo de décadas. Infelizmente, vamos ter de trabalhar todos muito para, ao longo da próxima década, fazer aquilo que é preciso fazer na floresta portuguesa", advogou.
Depois desta afirmação sobre a inexistência de soluções a curto prazo, o primeiro-ministro foi confrontado com a seguinte pergunta: "Acha que os portugueses vão entender o que está a dizer hoje, que isto vai acontecer mais vezes?"
"Claro", respondeu António Costa, justificando logo a seguir.
"Porque os portugueses são adultos e os portugueses sabem bem que os governos não têm varinhas mágicas, que os problemas não se resolvem, infelizmente, só pela nossa vontade. E que para resolver os problemas é necessário tomar medidas", disse.
Para o primeiro-ministro, pelo contrário, importa que haja consciência de que o problema estrutural que o país se relaciona com a sua floresta.
"O país tem de ter bem consciência de que a situação que estamos a viver, com uma alteração do quadro climatérico muito negativo, vai seguramente prolongar-se para os próximos anos. É por isso que no final desta batalha nós temos de tomar as decisões, porque as coisas não podem continuar como estavam", disse.
Neste ponto, o primeiro-ministro referiu que, para o próximo sábado, está marcado um Conselho de Ministros extraordinário destinado a adotarem-se "medidas de fundo, tendo em conta o relatório e as recomendações da Comissão Técnica Independente que a Assembleia da República constituiu".
"Desse relatório têm de ser retiradas necessariamente ilações", insistiu.
Governo prepara reformas dos sistemas de prevenção e combate aos fogos
O primeiro-ministro afirmou que, a par das mudanças a introduzir na estrutura das florestas, o Governo vai também avançar já com reformas de fundo nos sistemas de prevenção e de combate aos incêndios florestais.
António Costa transmitiu esta intenção do Governo, que no próximo sábado tem um Conselho de Ministros extraordinário dedicado às questões florestais e dos incêndios, em declarações aos jornalistas no Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em Oeiras, distrito de Lisboa.
"Há que passar das palavras aos atos", afirmou o líder do executivo, referindo-se então de forma elogiosa às conclusões constantes no relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios ocorridos em junho passado em Pedrogão Grande e em Góis.
Perante os jornalistas, António Costa disse que esse relatório da Comissão Técnica Independente contém um conjunto de recomendações "muito importantes" para a reforma do sistema de prevenção e combate aos incêndios.
"E nós vamos ter de o fazer em paralelo com a reforma da nossa estrutura florestal", frisou o primeiro-ministro, antes de ser questionado sobre o facto de o relatório da Comissão Técnica Independente colocar igualmente em causa a capacidade técnica e os conhecimentos científicos de muitos responsáveis ao nível de comando na Proteção Civil.
Neste ponto, o primeiro-ministro advogou que há já "uma boa base de trabalho para se fazer a reforma que é necessário fazer nos mecanismos de prevenção e de combate aos incêndios - e a certeza que todos temos de ter de que nada pode ficar como estava depois do ano que passámos".
Segundo o primeiro-ministro, na questão dos incêndios florestais, o Governo tem de atuar no plano imediato, mas, igualmente, ao nível da reforma florestal, onde se situa "o problema de fundo dos incêndios florestais em Portugal".
"E temos ainda de avançar, também, na reforma do sistema de prevenção e de combate aos incêndios. Vamos ter de trabalhar todos muito para, ao longo da próxima década, fazer aquilo que é preciso fazer na floresta portuguesa", advertiu.
António Costa falou ainda na necessidade de serem adotadas "medidas que diminuam os riscos de práticas criminosas associadas à floresta".
"Devemos efetivamente diminuir os planos de risco nessa matéria - e temos de o fazer agora quando se encerrar esta fase do combate. Esta é a altura de se fazer isso", insistiu.
Em relação à dimensão trágica dos fogos ocorridos este Verão, o primeiro-ministro salientou que, para futuro, "nada pode ficar como estava este ano".
"Porque este foi um ano dramático do ponto de vista da tragédia de vidas humanas, do ponto de vista da extensão dos danos materiais, do ponto de vista da gravidade e prolongamento das ocorrências. E, portanto, nada pode ficar como estava", acentuou.
A principal responsabilidade política do Governo, segundo o primeiro-ministro, é agora transformar as recomendações da Comissão Técnica Independente "em realidade e passar aos atos".
Mas, ao mesmo tempo, de acordo com António Costa, sempre com a "consciência de que, infelizmente, o passar de um relatório para a realidade implica necessariamente tempo, ação política, mobilização de meios, mobilização de recursos".
"Portanto, entre apresentar um relatório com propostas e essas propostas estarem no terreno há um tempo - e durante esse tempo acontecem tragédias", acrescentou.
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