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CSM diz que não houve irregularidades na distribuição de processos no "Ticão"

Juiz do TCIC Ivo Rosa mandou extrair certidão para que o Ministério Público investigasse eventuais ilegalidades.

04 de maio de 2021 às 21:12

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou hoje um inquérito que confirma não ter havido quaisquer irregularidades na distribuição de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), onde, entre outros, tramitou o caso Operação Marquês.

Em comunicado, o CSM refere que "apreciou e aprovou" em reunião plenária o inquérito para "aferir da existência de irregularidades na distribuição de processos do TCIC, não se tendo ali apurado quaisquer factos novos que levassem a rever ou a modificar a anterior deliberação do CSM de 05 de fevereiro de 2019 que concluiu pela inexistência de qualquer infração disciplinar".

Esta confirmação da ausência de irregularidades na distribuição de processos no TCIC surge depois de, em abril, no despacho instrutório do processo Operação Marquês, o juiz do TCIC Ivo Rosa ter mandado extrair certidão para que o Ministério Público investigasse eventuais ilegalidades na distribuição daquele processo no TCIC, que calhou ao seu colega Carlos Alexandre.

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