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Correio da Manhã

Portugal
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Decisão sobre julgamento de caso dos colégios GPS marcada para sexta-feira

Data foi marcada na sequência do debate instrutório, que decorreu no Tribunal Central de Instrução Criminal em Lisboa.
29 de Outubro de 2018 às 18:21
Campus da Justiça
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A decisão instrutória do processo relativo aos colégios do grupo GPS foi hoje marcada para as 14h00 de sexta-feira pelo juiz Ivo Rosa, adiantou à Lusa fonte judicial.

A data foi marcada na sequência do debate instrutório, que hoje decorreu no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.

A instrução - fase facultativa que visa decidir se o processo segue para julgamento - foi requerida pelos arguidos, tendo o juiz de instrução criminal Ivo Rosa marcado para as 14h00 de sexta-feira a leitura da decisão instrutória.

O Ministério Público acusou dois ex-decisores públicos e cinco administradores do grupo GPS por corrupção, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança no caso dos colégios privados/grupo GPS.

O ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa José Manuel Canavarro e um antigo diretor regional de educação estão acusados de corrupção.

José Manuel Canavarro ocupou o cargo entre 21 de julho de 2004 e 12 de março de 2005, no XVI Governo, liderado por Pedro Santana Lopes, até à posse do Governo seguinte, chefiado então por José Sócrates.

O outro arguido identificado no despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) como decisor público é José de Almeida, diretor regional de educação de Lisboa entre 29 de setembro de 2004 e 26 de maio de 2005.

Os dois antigos decisores públicos estão acusados de corrupção passiva, por, alegadamente, favorecerem, no exercício das respetivas funções, interesses do grupo empresarial GPS - Gestão de Participações Socais (com sede em Leiria), ligado à área da educação e seus administradores, vinculando o Estado a celebrar contratos de associação com esta sociedade, detentora de vários colégios privados localizados maioritariamente na região centro do país.

O Ministério Público (MP) acusou também cinco administradores do grupo GPS: António Calvete (presidente do conselho de administração e deputado entre 1999 e 2002, eleito pelo círculo de Leiria do PS), Manuel Madama, Fernando Catarino (estes três atualmente ainda em funções), António Madama (que renunciou ao cargo no conselho de administração em novembro de 2016) e Agostinho Ribeiro de corrupção ativa, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança qualificado.

"Em troca dessas decisões favoráveis [estes cinco arguidos] ofereceram [aos dois antigos decisores públicos] cargos renumerados nos quadros das sociedades do seu grupo e outras vantagens patrimoniais", conta a acusação, que estima que os arguidos se apropriaram indevidamente de mais de 30 milhões de euros, provenientes dos mais de 300 milhões pagos pelo Estado no âmbito de contratos de associação, entre 2005 e 2013.

Na altura em que foi conhecida a acusação, o grupo GPS defendeu que a acusação deduzida pelo MP contra cinco dos seus antigos e atuais administradores contém "um conjunto de incongruências" que a poderá "ferir de morte", sem precisar a que incongruências se referia.

O dinheiro pago a colégios do grupo GPS no âmbito dos contratos de associação com o Estado alegadamente financiou férias, carros, bilhetes para o mundial de futebol de 2006, jantares, vinhos e até seguros pessoais, segundo o Ministério Público.
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