A edição de hoje
Em causa o envolvimento do seu nome no processo 'Vistos Gold'.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou esta terça-feira que recebeu, na sexta-feira, uma queixa do juiz desembargador Antero Luís contra o juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) que irá analisar.
"A queixa apresentada, com conteúdo sobre o qual o CSM não se pronuncia, seguirá os procedimentos usualmente adotados", adianta uma nota daquele órgão de gestão e disciplina dos juízes.
Contactado pela Lusa, o juiz desembargador Antero Luís confirmou ter apresentado uma queixa contra Carlos Alexandre e "os magistrados do Ministério Público (MP) " que titularam o inquérito do processo dos ´'vistos gold'.
O antigo diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS) não quis revelar os motivos invocados nas queixas dirigidas ao CSM e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas indicou estarem relacionadas com a investigação dos "vistos gold". O magistrado também apresentou queixa contra a Procuradora do Ministério Público responsável pelo processo, Susana Figueiredo.
Antero Luís ter-se há queixado da forma como o seu nome foi mencionado no processo dos 'vistos gold', o que originou um processo aberto no Supremo Tribunal, que acabou por ser foi arquivado. A investigação gravou conversas telefónicas de Antero Luís com o principal arguido daquele processo, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, tendo sido fotografado pelas vigilâncias da Polícia Judiciária (PJ) num jantar com António Figueiredo e um dos arguidos chineses.
O caso 'vistos gold' vai levar a julgamento os 17 arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretário-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes e empresários chineses.
A investigação da "Operação Labirinto", efetuada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), está relacionada com a aquisição de vistos 'gold' por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal, estando em causa indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
Um dos advogados de defesa do processo 'vistos gold' contactado hoje pela Lusa disse não ter sido ainda notificado da data do início do julgamento
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