Foi condenado por burla qualificada e branqueamento de capitais.
O antigo deputado Duarte Lima foi esta sexta-feira condenado a 10 anos de prisão, em cúmulo jurídico, no caso Homeland, relacionado com crédito obtido no Banco Português de Negócios (BPN), para compra de terrenos em Oeiras.
Duarte Lima condenado a 10 anos de prisão
Duarte Lima era acusado de burla, branqueamento de capitais e abuso de confiança e, nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu ao coletivo de juízes, presidido por Filipa Valentim, uma pena superior a cinco anos de prisão. A mesma pena foi pedida para Vítor Raposo, sócio de Duarte Lima, acusado de burla.
Duarte Lima foi condenado a 6 anos de prisão por burla qualificada e 7 anos por branqueamento de capitais, tendo de cumprir uma pena única de 10 anos, em cúmulo jurídico. Já Vítor Raposo foi condenado a seis anos de prisão efetiva por burla qualificada.
João Almeida e Paiva foi condenado a quatro anos de prisão efetiva, por burla qualificada e falsificação de documentos, e o seu irmão Pedro Almeida e Paiva foi condenado a dois anos e seis meses de prisão, por burla qualificada e falsificação de documentos, embora a pena possa ser suspensa se pagar 50 mil euros ao Instituto Português de Oncologia. Francisco Canas, conhecido como o 'Zé das medalhas', foi condenado a quatro anos de pena efetiva, por branqueamento de capitais.
O procurador da República José Niza pediu a absolvição de Pedro Lima, filho do antigo líder do grupo parlamentar do PSD, acusado de burla e branqueamento de capitais. Apenas Pedro Lima foi absolvido neste processo.
Duarte Lima diz que a decisão é "brutal, imerecida e injusta"
À saída do tribunal, no Campus da Justiça, em Lisboa, Duarte Lima sustentou que a decisão do coletivo de juízes, presidido por Filipa Valentim, contém "profundos e clamorosos erros de facto" e também "erros de direito", com que os seus advogados de defesa irão recorrer para os tribunais superiores.
Para o principal arguido do julgamento o "ponto central" do processo incidiu no "alegado engano do BPN" na concessão do empréstimo para o negócio imobiliário relacionado com a compra de terrenos em Oeiras, mas os sete responsáveis do antigo Banco Português de Negócios, ouvidos como testemunhas em julgamento, refutaram a ideia de que tivessem sido enganados ou que não tivessem toda a informação para decidir sobre o financiamento. Por este motivo, o antigo deputado e advogado entende que "não houve burla" e que o "que correu mal" foi por culpa da crise do imobiliário e da derrocada do antigo BPN, presidido por Oliveira Costa.
Duarte Lima refutou que se estivesse "a vitimizar" e contestou o argumento que consta do acórdão, de que exerceu a sua "influência política e social", para obter o financiamento do BPN.
Advogado de Duarte Lima vai recorrer da condenação
O advogado de Duarte Lima, Soares da Veiga, anunciou esta sexta-feira que vai interpor recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa da condenação do seu cliente a dez anos de prisão por burla qualificada e branqueamento de capitais.
Soares da Veiga, advogado de Duarte Lima, admitiu que a pena é "pesadíssima", apontou "erros" no acórdão, contestou que o negócio tivesse sido "calamitoso" para o ex-BPN, como diz o acórdão, mas sublinhou o facto favorável de a decisão ter retirado quatro crimes graves que estavam imputados ao seu constituinte, no início do julgamento.
Paulo Sá e Cunha, defensor do arguido Vitor Raposo, considerou a pena de seis anos de cadeia um "franco exagero", contestou que estivessem reunidos os pressupostos do crime de burla e prometeu rebater factos e outras questões jurídicas, contidas no acórdão, no recurso para a Relação de Lisboa, instância superior que irá apreciar as 400 páginas da decisão do coletivo.
Saragoça da Matta e Miguel Pedrosa Machado, advogados de defesa dos irmãos Almeida Paiva e de Francisco Canas (Zé das Medalhas), respetivamente, anunciaram também a intenção de recorrer.
Rogério Alves, advogado de Pedro Lima, filho de Duarte Lima, congratulou-se com a absolvição do seu cliente, observando que o próprio Ministério Público tinha pedido a absolvição do jovem, que, em sua opinião, "não devia sequer ter ido a julgamento".
Tribunal obriga arguidos a pagarem 18 ME à Paravalorem
Duarte Lima, Vitor Raposo, Pedro Paiva e João Paiva estão obrigados a pagar uma indemnização à empresa Parvalorem, que poderá ir até aos 18 milhões de euros, determinou esta sexta-feira o tribunal criminal de Lisboa.
Os juízes entenderam que Duarte Lima se valeu da sua influência política e social para que o BPN lhe concedesse um avultado empréstimo bancário, permitindo, inclusivamente, que a dada altura a sua conta bancária tivesse um saldo negativo de quatro milhões de euros. O coletivo de juízes entendeu ainda que Duarte Lima se serviu do próprio filho para efetuar determinados negócios e transações e que, durante o julgamento, foi incapaz de aceitar a evidência da culpa.
Fundo Homeland e BPN
Os advogados João de Almeida e Paiva e Pedro de Almeida e Paiva foram julgados por burla, infidelidade e falsificação e o MP pediu condenação inferior a cinco anos de prisão, a mesma pena pedida para Francisco Canas, indiciado de branqueamento de capitais.
Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo constituíram o fundo Homeland com o antigo BPN, para a aquisição dos terrenos em Oeiras, em 2007, nas imediações do local onde esteve prevista a sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), projeto abandonado mais tarde.
O empréstimo do antigo BPN foi de 42,995 milhões de euros e o banco, nacionalizado em 2008, detinha 15 por cento de participação no fundo Homeland.
A 20 de março deste ano, a Parvalorem, que foi constituída no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN, assinou a escritura de dação em pagamento dos terrenos, considerando extintos os créditos sobre a Homeland, no valor de 53,5 milhões de euros.
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