Medida veio depois de o parlamento ter aprovado a entrada do novo regime do subsídio de mobilidade.
A easyJet ameaçou esta quinta-feira interromper as ligações aéreas entre a Madeira e o continente, a partir de Lisboa e do Porto, depois de o parlamento ter aprovado a entrada em vigor do novo regime do subsídio de mobilidade.
O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), aprovado esta quinta-feira em votação final global apenas com os votos favoráveis dos deputados do PS, determina que as novas regras entrem em vigor no dia seguinte ao da publicação do documento, passando os madeirenses a pagar apenas o preço estipulado para as passagens aéreas de ida e volta - 86 euros para os residentes e 65 euros para os estudantes -, sem terem de adiantar valores passíveis de reembolso.
"A implementação destas medidas implica a expulsão da easyJet de um mercado liberalizado, por uma decisão política, e que forçará a companhia a interromper as duas rotas domésticas atualmente existentes entre a Madeira e o continente português", indicou a companhia em comunicado de imprensa.
A easyJet sublinha que a interrupção das ligações a partir de Lisboa e do Porto "terá um enorme impacto negativo tanto na vida das pessoas, como no turismo e na economia de toda a região".
O novo regime do subsídio de mobilidade já tinha sido aprovado no parlamento em julho de 2019, no seguimento de uma recomendação da Assembleia Legislativa da Madeira, mas ficou a aguardar a portaria de regulamentação por parte do Governo da República.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, o executivo socialista, liderado por António Costa, introduziu uma norma que remetia a entrada em vigor dessa portaria para 2021, mas foi contestada pelos três deputados do PSD/Madeira.
Os social-democratas madeirenses apresentaram, então, uma proposta de alteração dessa norma, no sentido de que o novo regime mantivesse a data de entrada em vigor este ano, no dia seguinte à publicação do OE2020, tendo sido aprovada em sede de comissão especializada, com os votos a favor de todos os partidos.
"No seguimento da aprovação no dia de ontem [quarta-feira] do novo modelo de subsídio de mobilidade da Madeira, apresentado pelos deputados do PSD/Madeira, a easyJet reitera, uma vez mais, que não conseguirá implementar as mudanças inerentes ao mesmo", sublinha a companhia de baixo custo, sedeada Reino Unido.
A easyJet é responsável, juntamente com a portuguesa TAP, pelos voos regulares diários entre a Região Autónoma da Madeira e o continente, bem como outros destinos.
"Operamos rotas internacionais para a Madeira desde 2007 e prestamos serviços domésticos desde 2008, com reconhecidos benefícios para os residentes da região, assegurando uma maior concorrência e disponibilidade de tarifas mais baixas para todos", destaca no comunicado.
A companhia sublinha, ainda, que continuará a "monitorizar esta decisão" e a "analisar todos os detalhes relacionados com a mesma", através das suas equipas de regulação e jurídicas.
Atualmente, os madeirenses pagam a totalidade do valor das passagens e, após a viagem, são ressarcidos da diferença até um teto de 400 euros, ou seja, 314 euros no caso de residentes e de 335 euros para estudantes. Se o bilhete for superior a 400 euros, situação que ocorre com alguma frequência, o passageiro assume o pagamento.
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