EMEL pagou estudo de tráfego e requalificação da 2ª Circular

A Câmara de Lisboa encomendou um estudo de diagnóstico e análise de tráfego para a requalificação da 2ª Circular, mas quem pagou foi a EMEL. Segundo o contrato de ajuste direto, assinado a 28 de agosto de 2015 e a que o CM teve acesso, a empresa municipal de estacionamento pagou à TIS (Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas) 74 500 euros, ou seja, 500 euros abaixo da obrigatoriedade de concurso público.

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A autarquia recorreu à EMEL porque em dezembro de 2014 tinha feito um ajuste direto com a TIS e a lei impede, por um período de três anos, um novo contrato com a mesma empresa com idêntico objetivo. A adjudicação em 2014 (Estudos de Circulação e Gestão de Tráfego à Escala da Cidade) custou 69 400 euros. O ajuste direto através de empresas municipais tem sido usado pelas câmaras ao longo dos anos para evitar concursos públicos. "Mais uma vez se prova que a EMEL é uma muleta de propaganda do presidente Fernando Medina",comentou ao Correio da Manhã João Gonçalves Pereira, vereador do CDS.

A requalificação da 2ª Circular, que tem por base o estudo da TIS, tem sido muito criticada precisamente na vertente do tráfego. À cabeça do grupo dos críticos estão o Automóvel Club de Portugal, o ex-vereador Nunes da Silva, o PSD e o CDS. Mas presidente da autarquia, Fernando Medina, garante que é para avançar. O processo de consulta pública terminou na sexta-feira, com mais de 300 contributos dos cidadãos. Hoje haverá um debate alargado sobre o tema na Assembleia Municipal (AM) e, no dia 10, uma assembleia extraordinária para tirar conclusões. Com o relatório da consulta pública e as recomendações da AM, o processo fica concluído. Prevê-se que as obras nos 10 km da 2ª Circular arranquem em junho.