A edição de hoje
Em causa estão várias infrações, como gravação e conservação de chamadas telefónicas ou incorreta parametrização de elementos de faturação.
A ERSE aplicou uma coima de 200 mil euros à Petrogal devido à prática de várias infrações, como gravação e conservação de chamadas telefónicas ou incorreta parametrização de elementos de faturação, anunciou esta terça-feira a entidade reguladora.
Em comunicado, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) refere que "em causa está a prática de infrações relacionadas com gravação e conservação de chamadas telefónicas, não pagamento de compensação a uma cliente, prestação e divulgação de informações aos clientes, incorreta parametrização de elementos de faturação e não apresentação de resposta tempestiva a pedidos de informação formulados através dos centros telefónicos e livro de reclamações".
A Petrogal reconheceu a responsabilidade destas práticas, "a título negligente", e corrigiu o que era apontado o que levou a ERSE a reduzir a coima do valor inicial de 400 mil euros para 200 mil euros.
No âmbito do procedimento de transação, proposto pela empresa, "com a confissão de factos, o reconhecimento da sua responsabilidade a título negligente, a sua colaboração, a correção efetiva das infrações e as compensações que a Petrogal já atribuiu aos clientes, o Conselho de Administração da ERSE aceitou a Proposta de Transação, tendo reduzido a coima inicial de 400 mil euros para 200 mil euros", explica a ERSE.
Sobre as gravações de chamadas que foram apagadas, a Petrogal "assumiu o compromisso de resolver as reclamações a favor dos clientes quando não exista outro meio de prova em contrário".
A abertura do processo de contraordenação ocorreu após a comunicação pela Petrogal de um incidente, ocorrido em 2023, que levou à eliminação definitiva, por um prestador de serviços externo, de todas as gravações de chamadas com mais de 30 dias no âmbito da relação contratual com clientes, tendo a ERSE realizado diligências para recolher elementos acerca da situação.
A empresa é obrigada a conservar as chamadas gravadas durante três anos.
A ERSE recebeu também da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) "denúncia de indícios da prática de infrações pela visada, recolhidos no âmbito de uma ação de fiscalização à atividade de comercializador de energia em regime de mercado, bem como um conjunto de folhas de livro de reclamação, exaradas em livros de reclamações da Petrogal, que não foram alegadamente enviadas" à entidade competente, no prazo previsto na lei.
Uma ação de fiscalização da ERSE às faturas dos comercializadores de eletricidade para clientes em Baixa Tensão Normal (BTN) e reclamações de consumidores apresentadas contra a empresa permitiram recolher elementos que "indiciavam a prática de infrações por parte da Petrogal", acrescenta a entidade reguladora.
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