A edição de hoje
Agentes condenados acusam Estado português de não acautelar interesses dos contribuintes.
Cinco arguidos no processo da morte de Ihor nas instalações do SEF vão a julgamento
O Estado português quer que os três ex-inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) condenados pela morte de Ihor Homeniuk paguem os 713 mil euros que foram entregues à família do cidadão ucraniano, revela o Diário de Notícias (DN).
Luís Silva, um dos três ex-agentes acusados, acredita que "o Estado português poderá ter acautelado muitos interesses, mas tais não foram - à evidência - os dos contribuintes", disse, citado pelo DN.
A acusação de Luís consta da contestação da pretensão do Estado em exercer o "direito de regresso", revela o DN. Com isto, o Estado pretende que os agentes devolvam o valor que foi pago à família.
Além de Luís, também Duarte Laja e Bruno Sousa foram condenados pela morte, em março de 2020, de Ihor. Cada um teria de pagar, segundo o pedido do Estado, 237 650 euros.
No momento em que morreu, o ucraniano estava sob custódia policial do SEF.
Luís, Duarte e Bruno cumprem nove anos de pena de prisão em Évora pelos crimes de ofensas à integridade física qualificada e agravada pelo resultado. Os três, segundo o DN, dizem que a indemnização ultrapassa "os valores justos e equitativos, em situações similares, pela jurisprudência uniforme dos tribunais superiores".
Os condenados alegam ainda que a provedora definiu a indemnização de danos patrimoniais - de 314 950 euros - apenas nas informações dadas pela viúva, sem a apresentação de qualquer documento. Os ex-agentes duvidam ainda dos rendimentos do casal ucraniano.
Na contestação, criticam também a fixação dos montantes para danos morais e para o sofrimento de Ihor quando morreu.
Luís acredita que a decisão de pagar uma indemnização foi "política", face à pressão dos media nacionais e internacionais".
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