A edição de hoje
Advogados Rui Baleizão e Manuel Ferrador pediram que Luís Vieira não fosse a julgamento.
A defesa do ex-diretor da Polícia Judiciária militar (PJM) disse esta segunda-feira que a acusação do caso de Tancos é uma "autêntica misturadora" sem sustentação, criticando a junção dos processos do furto com o da recuperação das armas.
Os advogados Rui Baleizão e Manuel Ferrador pediram que Luís Vieira não fosse a julgamento, defendendo que este militar não teve conhecimento da alegada encenação da recuperação das armas, como o acusa o Ministério Público (MP).
"A acusação é uma autêntica misturadora com um grande espírito criador que coloca na mesma sala de audiência quem furtou e quem recuperou o armamento", disse o advogado de defesa no debate instrutório, que decorreu no Tribunal de Monsanto.
A defesa de Luís Vieira tentou desmontar a acusação que diz não estar sustentada e que fez uma perseguição criminal a quem se esforçou por cumprir o desígnio nacional que era encontrar o armamento de guerra furtado dos paióis nacionais, em junho de 2017.
Os advogados apontaram várias inconstitucionalidades e a ilegalidade das apensações de dois processos.
Luís Vieira criticou a junção dos dois processos crime -- furto e achamento -, o afastamento da PJM das investigações, por determinação da então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e ainda o facto de ter sido a Polícia Judiciária a investigar crimes militares.
"O Código militar não permite a conexão de processos militares e civis. A PJ não pode investigar crimes ocorridos em instalações militares", alegou a defesa.
Para os advogados, durante a investigação houve também uma "flagrante violação do princípio do juiz natural" na deslocalização do inquérito de Santarém [as armas foram encontradas na Chamusca] para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
E isso só foi possível, dizem, porque foi qualificado um crime de comércio ilícito de material de guerra como terrorismo, cuja investigação é da competência exclusiva da PJ e do DCIAP.
Entendem os causídicos não haver factos que mostrem o envolvimento de Luís Vieira nem que o furto do armamento serviria para perpetrar atos de terrorismo.
"Luís Vieira não ordenou qualquer ato investigatório, como diretor da PJM definia objetivos e por isso desconhecia a circunstâncias da investigação para a recuperação das armas furtadas, não podendo ser responsabilizado por ordens que não deu", sustentaram os advogados, referindo que quem acompanhava as investigações era o coronel Estalagem, que não foi envolvido neste processo.
Quanto à reunião com o ex-ministro da Defesa e arguido Azeredo Lopes, a defesa refere que Luís Vieira tentou sensibilizar a tutela para a ilegalidade da apensação dos processos e para o afastamento da PJM da investigação.
"Luís Vieira, um militar de mérito limitou-se a agir no estrito cumprimento do dever", sustentaram.
Sobre a alegada consonância de estratégias dos defensores de Luís Vieira e Azeredo Lopes, como foi dito pela procuradora, os advogados negaram e disseram que a suspeita foi "muito infeliz".
À saída do tribunal e questionados sobre as alegações da procuradora, que as fez num documento de 750 páginas, os advogados disseram que apenas leram na diagonal, mas consideram que faz "ligações erróneas".
"Sempre dissemos que a acusação era uma efabulação e hoje, finda a instrução, mantemos essa opinião", afirmaram.
Luís Vieira está acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça, e prevaricação e ainda favorecimento pessoal praticado por funcionário.
A defesa do coronel Taciano Correia, ex-diretor da direção de Investigação Criminal da GNR, também pediu para que o seu cliente não fosse a julgamento, alegando que este se limitou a cumprir um pedido de colaboração institucional feito pela PJM.
O advogado de Fernando Santos, implicado no furto das armas segundo a versão do MP, pediu a anulação da acusação e disse que no dia do crime o seu cliente estava em Ansião.
Miguel Matias, advogado do arguido Hugo santos, que segundo o MP participou no furto, admitiu que o seu cliente fosse pronunciando pelo tráfico de droga, que o próprio assumiu, mas que o processo fosse separado, negando qualquer envolvimento no furto.
O advogado disse ainda que o MP "não teve uma atuação transparente nem agiu com lisura".
Aos arguidos são imputados crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Nove dos 23 arguidos estão acusados de planear e executar o furto do armamento, e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, Luís vieira, Vasco Brazão (PJM) e Amândio Marques (GNR) de estarem envolvidos na encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O ex-ministro da Defesa está acusado de prevaricação e denegação de justiça, abuso de poder e favorecimento pessoal.
O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 e, quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé, envolvimento que a acusação colocou em causa.
O debate prossegue na terça-feira de manhã, iniciando-se com as alegações da defesa de Azeredo Lopes.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.