A edição de hoje
Arguido é acusado do crime de abuso de confiança por ter desviado dinheiro da empresa para o seu património pessoal entre 2005 e 2009.
Um ex-funcionário da empresa de transportes públicos Horários do Funchal, acusado de desviar cerca de 131 mil euros provenientes de passeios turísticos, confessou esta quarta-feira os factos no Tribunal da Comarca da Madeira, mostrando-se arrependido.
O arguido, de 67 anos, é acusado do crime de abuso de confiança por ter desviado dinheiro da empresa para o seu património pessoal entre 2005 e 2009, altura em que se apercebeu que tinha sido descoberto pela entidade patronal e decidiu emigrar para Inglaterra.
"Estou arrependido, claro. Não devia ter feito uma coisa dessas. Foi acontecendo normalmente aos poucos. Claro que estou bastante arrependido e não devia ter acontecido", declarou na primeira sessão do julgamento, sem, no entanto, confirmar o valor preciso de que é acusado de ter desviado.
O ex-funcionário era, à data dos factos, coordenador operacional dos passeios turísticos, no âmbito da parceria entre a Horários do Funchal e a Carristur para a exploração de circuitos turísticos.
Questionado pela presidente do coletivo de juízes, Fernanda Sequeira, o ex-funcionário da Horários do Funchal confirmou que deixou de comparecer no local de trabalho em 06 de maio de 2009, adiantando que o seu comportamento foi descoberto após o apuramento das contas da empresa referentes ao ano anterior.
Foi aí que decidiu emigrar para Inglaterra, de onde regressou no ano passado, devido à impossibilidade de renovar documentos por causa do 'Brexit' e também "para esclarecer este assunto", referiu.
Interrogado se indemnizou as empresas lesadas, o arguido disse que não, justificando que não tem disponibilidade financeira, mas garantiu depois, questionado pelo seu advogado, que devolveria de imediato "com juros" caso tivesse possibilidade.
O homem disse que, "por vergonha", não pediu desculpa às empresas, deixando, porém, esse pedido na sessão desta quarta-feira.
O Ministério Público (MP) prescindiu da audiência de testemunhas, uma vez que "o arguido confessou os factos na sua integralidade, totalmente e sem reservas".
O procurador da República recordou que a pena para o crime de desobediência pode ser de um a oito anos de prisão, realçando que deve ser "sobrelevado o facto de [o arguido] não ter antecedentes criminais" e de a confissão te sido "sincera".
Além disso, deve ser tido "em consideração que os factos foram praticados há mais de dez anos".
O advogado do arguido considerou, por seu turno, que o seu constituinte não é um criminoso "nem por necessidade, nem por natureza", argumentando que "recebia cerca de 2.000 euros por mês" e que tem o registo criminal limpo.
Defendeu ainda uma "pena não efetiva da liberdade, suspensa na sua execução".
Também a defesa de uma das empresas lesadas entende que "não deve ser aplicada uma pena de prisão efetiva", mas a "determinação da pena deve ser pelo montante máximo que, em paralelo, impeça que seja privado da respetiva liberdade".
De acordo com a acusação do MP, o arguido "entregou a diversos agentes de vendas cadernetas de 'vouchers' em quantidade inferior à que seguidamente comunicava à Horários do Funchal".
Também "promoveu a venda de cadernetas em quantidade superior à que registava, recebeu de agentes de vendas as receitas obtidas, transmitindo às assistentes [Carristur e Horários do Funchal] que os mesmos se encontravam devedores".
Segundo o MP, do total de 'vouchers' recebidos, o arguido não entregou às empresas o montante respeitante a 34.969 'vouchers', mantendo-o na sua posse.
"Tal montante, considerando o valor mínimo de venda dos 'vouchers' e deduzida a comissão de 25% devido aos promotores e agentes de venda, é de 131.134 euros", acrescenta.
A leitura do acórdão está agendada para 23 de fevereiro, às 14h00.
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