A edição de hoje
Em causa está o teor de um relatório em que são feitas afirmações consideradas difamatórias para a mãe e a avó da criança.
O ex-presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Guimarães Pedro Ivo Lobo remeteu-se esta segunda-feira ao silêncio no início do julgamento do processo em que é acusado de difamar a mãe e avó de uma menina.
Em causa está o teor de um relatório da CPCJ, elaborado no âmbito de um processo de promoção e proteção daquela menina, em que são feitas afirmações consideradas difamatórias para a mãe e a avó da criança.
Segundo hoje afirmou a mãe, no Tribunal de Guimarães, o objetivo seria favorecer, no processo de regulação dos poderes parentais, o pai da criança, de quem Pedro Ivo Lobo seria amigo.
No relatório, a CPCJ escreveu, designadamente, que a mãe da criança usou o marido como "doador de esperma", com o único objetivo de engravidar.
Acusou-a ainda de, durante a gravidez e a amamentação, ter tomado medicação perigosa para a filha e de mentir ao marido, dizendo-lhe que estaria a tomar contracetivos.
A CPCJ escreveu ainda que a mãe e avó da criança são "perigosas pela perversidade".
Em relação à avó, o relatório acusa-a também de ter maltratado o marido, destruindo o seu casamento.
"É tudo mentira, senti-me um lixo", disse a mãe da criança, médica de profissão.
O processo remonta a finais de 2015, pouco após o nascimento da criança.
Os pais, que estiveram casados apenas durante três semanas, separaram-se aos seis meses de gestação.
A CPCJ terá recebido uma denúncia anónima sobre a situação da criança e iniciou um processo de promoção e proteção, na sequência do qual foi elaborado o relatório e questão.
O relatório está assinado por duas técnicas da CPCJ, uma das quais estagiária.
Mas a acusação diz que o teor do mesmo é da responsabilidade de Pedro Ivo Lobo, na altura presidente da CPCJ de Guimarães.
O Ministério Público, quando recebeu o relatório, devolveu-o à CPCJ para que esta apagasse algumas referências mais pessoais que não interessariam para o processo, mas aquela comissão reenviou-o exatamente com o mesmo teor.
Pedro Ivo Lobo está ainda acusado de um crime de publicidade e denúncia, por causa do que escreveu, no mesmo relatório, sobre o advogado da mãe da criança, que disse ter sido atingido na sua honra profissional.
O arguido optou, nesta fase inicial, por não prestar declarações, mas poderá fazê-lo ao longo do julgamento, sempre que considerar oportuno.
No processo, eram também arguidas as duas técnicas que assinaram o relatório, mas estas beneficiaram da suspensão provisória do processo, mediante o pagamento de injunções às vítimas e a uma instituição.
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