A edição de hoje
António Figueiredo, arguido no processo dos 'vistos gold', justifica favores com "serviço público".
O ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo justificou esta segunda-feira em tribunal que, no caso dos vistos gold, apenas pretendeu ajudar os amigos e empresários chineses, sem contrapartidas financeiras e prestando um serviço público.
António Figueiredo, acusado dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, tráfico de influência e prevaricação, resolveu prestar declarações sobre todos os factos em julgamento por forma a provar que "não houve qualquer intenção criminosa" da sua parte.
O antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) explicou que conhece o empresário chinês Zhu Xiaodong desde 2007, data em que recebeu uma delegação chinesa no IRN por causa da iniciativa "Empresa na Hora".
Esclareceu, de forma detalhada, que esse conhecimento se transformou em amizade e que, mais tarde, Zhu lhe apresentou um outro investidor chinês, que também passou a fazer parte do seu círculo de amigos, após deslocações ao Douro e a Porto de Mós.
À semelhança do que dissera na contestação já entregue ao tribunal, António Figueiredo reiterou que não traficou a sua influência ou a de terceiros e não recebeu contrapartidas ou vantagens indevidas pela "ajuda" dada aos seus amigos chineses, que tinham dificuldades com a língua e com os procedimentos da administração pública.
O juiz Francisco Henrique questionou António Figueiredo sobre se era normal ser o presidente do IRN a interceder diretamente em assuntos dos empresários chineses quando estes já tinham uma advogada, colocando ainda em questão as razões que levaram o secretariado do IRN a tratar de pedidos destes quando há serviços de atendimento público.
"Trabalho é trabalho, conhaque é conhaque. Não houve aqui uma mistura?", interrogou o juiz, tendo António Figueiredo respondido que nunca utilizou os seus serviços para "favorecer quem quer que fosse".
Assegurou ainda não ter obtido em troca "qualquer compensação ou retribuição".
Em sua defesa, António Figueiredo justificou a "ajuda" dada aos empresários chineses na questão dos vistos gold e dos contactos com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com a conceção alargada que possui do que deve ser o serviço da administração pública e o contacto com os interessados.
Referiu que a sua disponibilidade para ajudar os empresários chineses ocorreu numa altura em que os vistos gold eram essenciais para o país, devido à crise económica e em que a atividade dos registos de imóveis estava estagnada.
Justificou também que muita da sua disponibilidade para ajudar os chineses verificou-se fora do horário de trabalho no IRN.
O juiz perguntou ainda ao arguido sobre se "não lhe passava pela cabeça" que estando a desempenhar um cargo público daquela relevância podia ser mal visto que tivesse toda aquela atenção para com os empresários chineses, ao que António Figueiredo voltou a refugiar-se no argumento de "serviço público".
O depoimento de António Figueiredo, presidente do IRN entre 2004 e 2015 e que chegou a estar em prisão preventiva, prossegue durante a tarde.
Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna do Governo de Pedro Passos Coelho, é outro dos arguidos mais conhecidos deste processo.
A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos e o empresário chines Zhu Xiaodong são outros dos arguidos principais do processo.
Em causa na "Operação Labirinto" estão indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a atividade de investimento, vulgarmente conhecidos por "vistos Gold".
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