A edição de hoje
Está condenado a seis anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento.
Orlando Figueira, ex-procurador do Ministério Público condenado por corrupção no processo 'Operação Fizz', será preso nas próximas horas, sabe o CM. A condenação do ex-procurador foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa a 24 de novembro de 2021.
Orlando Figueira foi condenado, em 2018, a seis anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, num caso relacionado com o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente. Foi ainda expulso da magistratura no final do ano passado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
A defesa do ex-magistrado apresentou vários recursos que não foram aceites pelo Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal de Justiça.
A advogada do ex-procurador Orlando Figueira disse esta quarta-feira ter verificado o pedido para emissão de mandados de detenção e confirmou disponibilidade deste para se apresentar voluntariamente em Évora, mas entende que há um recurso pendente com efeito suspensivo.
"Existe um recurso que ainda está pendente no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e irei averiguar", disse à Lusa a advogada Carla Marinho, depois de a SIC ter avançado esta tarde que a prisão do antigo procurador aconteceria nas próximas horas, por já terem sido emitidos os mandados de detenção.
Carla Marinho disse que no seu entendimento o recurso no STJ tem um efeito suspensivo.
"Caso assim não seja, o Dr. Orlando Figueira irá apresentar-se no Estabelecimento Prisional de Évora, caso se venha a verificar a situação de não pendência deste recurso", disse, acrescentando que "faz todo o sentido" que o antigo magistrado se apresente voluntariamente para cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado no processo Operação Fizz, em 2018, dado sempre ter dito estar disponível para cumprir a sentença.
"Assim o fará. Não é necessário que seja conduzido para esse efeito", disse a advogada.
O processo "Operação Fizz" está relacionado com pagamentos de mais de 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, como contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
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