A edição de hoje
O adiamento ficou a dever-se à ausência de um ex-funcionário da Rede Ferroviária Nacional coarguido no processo.
O Tribunal de Aveiro adiou para o próximo dia 25 as alegações finais de um novo caso de corrupção envolvendo o sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo "Face Oculta", que estavam marcadas para esta terça-feira.
O adiamento ficou a dever-se à ausência de um ex-funcionário da Rede Ferroviária Nacional (Refer), coarguido no processo, que foi "acometido de doença súbita". O coletivo de juízes indeferiu, entretanto, um pedido da defesa deste arguido a requerer uma perícia às faturas e autos de medição que constam nos autos, para confirmar se a rubrica e os dizeres neles apostos são da sua autoria, como sustenta o Ministério Público (MP).
"Não se alcança como é que a prova pericial poderá vir a ser conclusiva em termos de uma segurança que justifique a sua realização", disse o juiz presidente, atendendo à "exiguidade" dos dizeres e à "curtíssima extensão" das rubricas.
O caso resultou de uma certidão extraída do processo "Face Oculta", que terminou em setembro do ano passado com a condenação de todos os arguidos a penas de prisão.
Manuel Godinho está pronunciado por um crime de corrupção ativa, enquanto o outro arguido responde por um crime de corrupção passiva, sete crimes de falsificação de documento agravado e um de fraude fiscal.
Segundo o despacho de pronúncia, em 2001, a Refer pagou 115 mil euros a uma empresa do sucateiro por trabalhos que não foram realizados ou que já tinham sido pagos anteriormente.
De acordo com a investigação, Manuel Godinho contou com a ajuda do então responsável pela Via e Geotecnia da Zona Operacional de Conservação Sul, que rubricou as faturas, confirmando perante a empresa, que os trabalhos foram realizados e promovendo o pagamento desses serviços.
O inquérito tinha sido arquivado pelo Ministério Público na parte que diz respeito ao empresário das sucatas, por prescrição do crime de corrupção, mas a Refer requereu a abertura de instrução e o juiz decidiu levar o arguido a julgamento.
Em setembro do ano passado, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo "Face Oculta" a 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública. A defesa do empresário de Ovar recorreu do acórdão para o Tribunal da Relação do Porto, não havendo ainda qualquer decisão.
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