A edição de hoje
Verba atribuída pela Guarda diz respeito às despesas com os funerais e ao subsídio de morte. Falta compensação especial por morte, atribuído pelo Governo, e dinheiro do seguro.
A GNR já determinou a instauração dos processos por acidente em serviço no caso dos cinco militares que morreram no rio Douro, em Lamego, faz esta sexta-feira uma semana, quando o helicóptero de combate a incêndios onde seguiam se despenhou na água a 185 km/h - o piloto, civil, foi o único sobrevivente. Em causa, o Decreto-Lei n.º 503/99 (regime jurídico dos acidentes em serviço e doenças profissionais na administração pública). E, nesse sentido, vai atribuir uma verba de 65 600 euros às famílias.
O valor em causa é relativo às despesas de funeral e ao subsídio de morte. Os funerais serão pagos “a quem provar ter efetuado as despesas não acumuláveis com outro benefício de idêntica finalidade”, explica a GNR. A verba a pagar é quatro vezes o valor do ordenado mínimo, ou seja, 3280 euros. O cálculo para o montante para o subsídio por morte é 12 vezes a remuneração mínima mensal garantida mais elevada (820 euros x 12 = 9840 euros).
A estes valores acresce a compensação especial por morte, no âmbito do despacho já assinado pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, “sendo que a atribuição desta compensação não prejudica ou diminui outros direitos resultantes da aplicação de outras normas legais em vigor”, diz a GNR. Cada uma das famílias pode ainda vir a receber um montante na ordem dos 250 mil euros suportado pelo seguro de acidentes da aeronave. As causas do acidente estão a ser investigadas. O piloto tem afirmado que se tratou de uma “falha total nos comandos”.
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