A edição de hoje
Queixa-crime foi apresentada contra a entidade promotora da caçada, a empresa "Monteros de la Cabra".
A Herdade da Torre Bela, onde no dia 17 foram mortos 540 animais, anunciou esta segunda-fera que apresentou uma queixa-crime junto do Ministério Público contra a entidade promotora da caçada e contra desconhecidos.
A queixa-crime foi apresentada contra a empresa "Monteros de la Cabra" e o seu responsável, Mariano Morales, e contra desconhecidos, através do advogado Alexandre Monta Pinto, diz a entidade num comunicado divulgado hoje.
O jornal 'online' O Fundamental divulgou há uma semana que 540 animais, a maioria veados e javalis, tinham sido abatidos numa montaria nos últimos dias na Herdade da Torre Bela, na Azambuja, concelho a norte de Lisboa.
Depois de divulgada a caçada, incluindo fotografias dos animais mortos, o Instituto da Conservação da Natureza abriu um processo para averiguar "os factos ocorridos e eventuais ilícitos" relacionados com o abate dos animais e suspendeu a licença da Zona de Caça de Torre Bela, apresentando ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.
Hoje, o Ministério Público revelou que abriu um inquérito-crime à montaria. "Confirma-se a instauração de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa Norte (Alenquer)", disse hoje a Procuradoria-Geral da República à agência Lusa.
A Herdade já tinha, em comunicado, afirmando não ter responsabilidades no sucedido e repudiado a forma "ilegítima" como decorreu uma montaria na sua propriedade, afirmando que ponderava recorrer à justiça para ser ressarcida dos prejuízos causados.
No novo comunicado hoje divulgado afirma-se que a Herdade da Torre Bela foi "a única entidade fortemente lesada, no seu património e reputação" pela realização da "montaria ilegítima e abusiva" a 17 de dezembro.
"É hoje absolutamente evidente que esta caçada ocorreu em inequívoca violação dos direitos de caça adquiridos e ultrapassando os limites acordados por contrato com a entidade exploradora da caçada, limites fixados pela Zona de Caça Turística em conformidade com o permitido pela licença e pelo plano de gestão por si aprovado e que se encontrava à data, em vigor", afirma-se no comunicado.
A Herdade da Torre Bela reitera no comunicado que a caçada em causa, "não tem qualquer relação com nenhuma outra eventual atividade da Herdade o dos seus proprietários".
Quando foi divulgada a caçada o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, repudiou de o abate dos animais, admitindo uma revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias.
E no dia 23 o Ministério do Ambiente anunciou a "suspensão imediata" da avaliação de impacte ambiental do projeto das centrais fotovoltaicas da Herdade da Torre Bela.
O despacho assinado pelo ministro Matos Fernandes determina a "suspensão imediata do procedimento de avaliação de impacte ambiental, incluindo a consulta pública, referente às centrais fotovoltaicas do lote 18 do leilão solar de julho 2019, considerando que as referidas centrais fotovoltaicas se localizam dentro da Quinta da Torre Bela, onde ocorreu uma montaria durante a qual foram abatidos mais de 500 animais, factos que motivaram comunicação ao Ministério Público".
As empresas promotoras dos parques de energia solar fotovoltaica projetados para a Herdade da Torre Bela asseguraram não estar "de nenhuma forma relacionadas" com o abate de 540 animais numa montaria.
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