IGAI arquiva inquérito sobre operação da PSP no Martim Moniz

A operação da PSP no Martim Moniz, em dezembro, cumpriu todos os critérios legais, concluiu a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que arquivou o inquérito, revela esta quinta-feira o Diário de Notícias (DN).

A IGAI indica que a operação especial de prevenção criminal da PSP, que ficou marcada pela imagem de dezenas de migrantes encostados à parede, foi justificada pelas "condicionantes e objetivo", escreve o jornal.

Em resposta ao DN, o organismo que fiscaliza a ação policial explica que o processo administrativo instaurado teve dois objetivos: saber "em que contexto foi planeada e realizada a Operação Especial de Prevenção Criminal (...) na Rua do Benformoso, em Lisboa; e, em concreto, as razões subjacentes às revistas efetuadas a cidadãos presentes no local".

O inquérito foi arquivado pois a IGAI concluiu que a operação, que decorreu a 19 de dezembro, cumpriu "os preceitos legais, gerais e específicos".

Na resposta ao DN, a IGAI confirmou também que, após análise dos elementos enviados pela PSP, concluiu que "a ação de interdição de acessos à Rua do Benformoso, a necessidade de identificação e revista das pessoas presentes, assim como a forma da sua imobilização", estavam justificados pelas "condicionantes e objetivo da operação especial de prevenção criminal".

Acrescentou ainda que não houve excesso na utilização de meios.

A operação provocou forte controvérsia ao ser divulgada uma imagem em que dezenas de pessoas, a maior parte estrangeiros, que são uma comunidade numerosa naquela zona da cidade, estavam encostadas a uma parede com as mãos ao alto, tendo surgido na altura comentários sobre tal procedimento da polícia.

Duas pessoas foram detidas e quase 4.000 euros em dinheiro apreendidos, assim como bastões, documentos, uma arma branca, um telemóvel e uma centena de artigos contrafeitos.

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