A edição de hoje
João de Sousa diz que excedeu o prazo de 3 anos e 4 meses de preventiva.
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O inspetor da Polícia Judiciária de Setúbal João de Sousa, condenado a cinco anos e meio de prisão por corrupção passiva num esquema ilegal de ouro, diz que excedeu o prazo máximo de prisão preventiva – três anos e quatro meses –, encontrando-se preso ilegalmente na cadeia de Évora desde sábado, dia 29 de julho.
João de Sousa já apresentou um pedido de ‘habeas corpus’ – a reclamar da prisão ilegal – ao Supremo Tribunal de Justiça e exige a libertação imediata.
No documento a que o CM teve acesso, João de Sousa alega que o Tribunal da Relação de Lisboa considerou indevidamente que o processo transitou em julgado. O inspetor alega que a rejeição de um recurso ainda está em fase de reclamação e que, assim, continua pendente uma decisão relativa a um acórdão de abril.
"O trânsito em julgado ainda não ocorreu, contrariamente ao alegado pelo tribunal de 1ª e 2ª instância, na medida em que foi apresentada reclamação do despacho de não admissão de recurso (...) e visto que ao longo do processo foram invocadas inconstitucionalidades que permitem ainda ao arguido recorrer para o Tribunal Constitucional", lê-se.
João de Sousa está preso desde 29 de março de 2014 e o processo foi declarado de excecional complexidade a 21 de julho desse ano. Em novembro, atinge dois terços da pena e pode requerer a liberdade condicional. O inspetor foi condenado em 2016 por passar informações da PJ a uma rede que atuava na Margem Sul e que enviava ouro para o estrangeiro sem ser tributado. Classifica a situação como "uma vergonha".
Pormenores
Condenados
No mesmo processo houve mais quatro condenados a penas de prisão, entre eles o ourives que liderava o esquema de fraude fiscal: Paulo Martinho apanhou 10 anos e a mulher, Florbela, sete anos e meio.
Fraude
Segundo o processo, o grupo de Paulo Martinho terá comercializado 1600 quilos de ouro, não tributados, com o valor da fraude fiscal a ultrapassar os 6,5 milhões de euros.
Liberdade
Os dois arguidos do processo condenados a cinco anos de cadeia já se encontram em liberdade condicional. Maria Rodrigues e Rui Gaspar cumpriram dois terços da pena a que foram condenados.
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