A edição de hoje
São suspeitos de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
O interrogatório a Custódio Correia, detido há uma semana no âmbito de uma operação contra suspeitas de corrupção na Madeira, deverá começar esta quarta-feira só depois de assinado o auto das diligências, disse fonte judicial.
A informação foi avançada aos jornalistas cerca das 10h00, à porta do Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, onde já se encontram os três homens detidos há uma semana, nomeadamente Pedro Calado, então presidente da Câmara do Funchal, Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, e Avelino Farinha, do grupo AFA.
Os três homens foram detidos na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela Polícia Judiciária (PJ) sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente.
A operação também atingiu o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e oficializou na segunda-feira a renúncia ao cargo, que tinha anunciado na sexta-feira.
A fonte judicial adiantou aos jornalistas que ainda faltava ler "umas folhas" [dos autos], bem como "assinar e rubricar o auto da diligência" por parte de todos os intervenientes.
À chegada ao tribunal, André Navarro de Noronha, advogado de Custódio Correia, que será o primeiro arguido a ser ouvido, disse que vai gerindo a expectativa do seu constituinte, que se encontra há uma semana sem ser ouvido, explicando ser "assim que funciona a justiça".
Questionado sobre se as medidas de coação serão conhecidas até ao final da semana, Navarro de Noronha, retorquiu que "prognósticos só no fim do jogo".
O segundo advogado a chegar ao Campus da Justiça foi Paulo Sá e Cunha, que representa Pedro Calado, que disse não acreditar que o seu constituinte seja esta quarta-feira ouvido, tendo em conta que "há outros dois arguidos para prestarem declarações".
"Será difícil ser ouvido hoje", afirmou.
Paulo Sá e Cunha explicou também que os advogados de defesa não vão poder assistir aos interrogatórios de todos os detidos, salientando que "a lei não o permite", embora reconheça que "neste caso se justificaria que pudessem assistir".
Já Raul Soares da Veiga disse aos jornalistas à chegada ao tribunal acreditar que o empresário Avelino Farinha, que defende, "deverá ser ouvido hoje, mas sem uma hora prevista", não se mostrando convencido de que os interrogatórios terminem esta quarta-feira.
Questionado se acredita que o seu constituinte sairá em liberdade à espera do decorrer do processo, Soares da Veiga disse que "tudo está a ser feito nesse sentido".
"Acho que seria um grande erro se não fosse assim", sublinhou.
O advogado escusou-se ainda a comentar o teor das escutas telefónicas avançadas na terça-feira pela estação de televisão CNN, referindo apenas que o ex-presidente da câmara do Funchal Pedro Calado trata Avelino Farinha por chefe porque este "foi realmente seu chefe" e tem por ele "muita admiração, muita empatia".
Também Adelino Farinha respondia "presidente, presidente", garantindo que "nada tem a ver com um quadro corruptivo", afirmou.
Em causa no processo estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.
De acordo com documentos judiciais a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado (PSD) e o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, estabeleceram, "ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança" que terá beneficiado aquele grupo empresarial "ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública".
Entre os contratos alvo de investigação criminal, de acordo com os documentos judiciais estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.
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