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Isabel dos Santos desiste de queixa contra Rui Pinto

Pedido de desistência foi assinado pela filha do ex-presidente de Angola. Julgamento arranca a 13 de janeiro.

10 de janeiro de 2025 às 17:44

Isabel dos Santos desistiu da queixa contra o hacker Rui Pinto, que enfrenta, na próxima semana um segundo julgamento por 242 crimes de acesso ilegítimo. Entretanto, o tribunal que vai julgar o pirata informático admitiu Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, como assistente. Foi na qualidade de liquidatária da Fidequity que Isabel dos Santos assinou o pedido de desistência de queixa enviado, esta semana, ao tribunal.

No mesmo documento, a que o NOW teve acesso, a filha do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, pediu ainda para a empresa sair do processo, no qual ainda mantém a figura de assistente. A Fidequity, uma das empresas de Isabel dos Santos em Portugal, foi um dos principais alvos de Rui Pinto, no que diz respeito a suspeitas de infiltração informática e retirada de dados. Aliás, estes terão até estado na origem do chamado caso "LuandaLeaks".

Em julho de 2023, a própria Fidequaty fez questão de informação que pretendia aderir à acusação do Ministério Público, que imputava mais de 200 crimes a Rui Pinto. Julgamento começa a 13 de janeiro. O criador do Football Leaks foi pronunciado para julgamento no passado dia 4 de março, com o Tribunal Central de Instrução Criminal a amnistiar o arguido em 134 crimes de violação de correspondência, com base na aplicação da lei da amnistia aprovada em 2023, durante as Jornadas Mundiais da Juventude, uma vez que os crimes que são imputados foram alegadamente praticados antes de ter completado 30 anos.

Rui Pinto vai responder em julgamento por 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 23 crimes de violação de correspondência agravados e 18 crimes de dano informático. Entretanto, os advogados de Rui Pinto manifestaram "repúdio pela atitude do Ministério Público que levou à abertura do segundo processo judicial" contra o criador do 'Football Leaks', defendendo que este já foi julgado e condenado pelos mesmos crimes.

Em comunicado enviado à Lusa, os causídicos Francisco Teixeira da Mota, Luísa Teixeira da Mota e William Bourdon referiram que Rui Pinto "foi julgado no âmbito de um processo que se prolongou por três anos, tendo sido condenado a uma pena suspensa de quatro anos de prisão" em 11 de setembro de 2023, por nove crimes, uma decisão que foi confirmada, esta semana, pelo Tribunal da Relação de Lisboa."

O Estado português prepara-se, agora, para julgar Rui Pinto, pela segunda vez, pelo mesmo tipo de crimes, ocorridos no mesmo contexto e espaço temporal (2015-2019), tendo sido, ainda, no âmbito deste atual segundo processo anunciado pelo Ministério Público que um terceiro processo se seguiria, também pelo mesmo tipo de crimes ocorridos no mesmo contexto e espaço temporal!", acrescentaram os defensores do "hacker".

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