A edição de hoje
Ex-primeiro-ministro voltou esta quinta-feira a sublinhar a questão do "lapso de escrita" que na sua opinião fundamenta "que se enganaram todos".
O ex-primeiro ministro José Sócrates voltou esta quinta-feira a criticar o "lapso de escrita" no processo, que considerou ser um "estratagema", que o obriga a regressar a tribunal "quatro anos depois para responder às mesma questões".
"O que fizeram foi um estratagema, uma manigância para me forçar a vir outra vez a tribunal", acusou José Sócrates.
"Quatro anos depois forçam-me a vir responder às mesmas questões de há quatro anos atrás", afirmou em declarações aos jornalistas antes de entrar no Tribunal Central Criminal de Lisboa onde começa hoje o julgamento, 11 anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa.
José Sócrates voltou esta quinta-feira a sublinhar a questão do "lapso de escrita" que na sua opinião fundamenta "que se enganaram todos".
"Este lapso de escrita não foi descoberto por ninguém durante quatro anos. Durante esses quatro anos [de instrução], nunca o Ministério Público reparou que havia um lapso de escrita", afirmou o ex-primeiro ministro, considerando que "foi um estratagema".
"O sistema judicial não quer que eu recorra [do lapso de escrita]. O lapso de escrita é que permitiu transformar corrupção para ato lícito em corrupção para ato ilícito", sustentou.
O Ministério Público "manipulou o prazo. O juiz de instrução considerou que todas as acusações não estavam indiciadas e considerou-as prescritas", acrescentou.
O Procurador-Geral da República "não tem o direito de transformar a presunção de inocência em presunção de culpa", disse o principal arguido, acusado de 22 crimes, entre os quais três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.
José Sócrates criticou também as recentes declarações de Amadeu Guerra ao Observador quando disse que se deveria "dar oportunidade a Sócrates para provar a sua inocência". Para o arguido, aquela declaração "é violadora das diretivas comunitárias". Por isso, adiantou ainda ter apresentado dois requerimentos: um pedido de recusa da juíza Susana Seca, que preside ao coletivo de julgamento, e um pedido de recusa do procurador-geral da República.
"Este processo teve o objetivo de me afastar da vida pública", afirmou o ex-primeiro ministro, que esteve à frente dos destinos do país entre 2005 e 2011.
Já sobre os gastos excessivos descritos no processo, disse apenas: "Quem gastou 12 mil euros em roupa devia ter muito dinheiro. Mas eu nunca gastei 12 mil euros em roupa".
À entrada do tribunal, o amigo do antigo primeiro-ministro e empresário Carlos Santos Silva não prestou declarações aos jornalistas, assim como o arguido Henrique Granadeiro.
Carlos Santos Silva é o arguido com mais crimes imputados pela acusação do Ministério Público, respondendo por 23 crimes: um de corrupção passiva de titular de cargo político, um de corrupção ativa, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal qualificada.
Também presente hoje de manhã no Campus da Justiça, Rui Patrício, advogado do empresário luso-angolano Helder Bataglia, revelou que o seu cliente não irá estar presente em tribunal.
À entrada do tribunal, o advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, disse que o seu cliente "está a piorar", referindo-se à doença de Alzeihmer.
O ex-banqueiro do extinto Banco Espírito Santo é também arguido deste processo, respondendo por três crimes de corrupção ativa, um dos quais de titular de cargo político, e oito crimes de branqueamento de capitais.
Ricardo Salgado já respondeu em tribunal num processo extraído da Operação Marquês, tendo sido condenado por abuso de confiança a oito anos de prisão efetiva, uma pena cujo cumprimento ficou condicionado à avaliação da condição de saúde do ex-banqueiro, diagnosticado com Alzheimer.
Outro dos arguidos já condenados em processos extraídos do processo principal é Armando Vara, ex-ministro de António Guterres e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, que no processo principal vai responder por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político e um crime de branqueamento de capitais.
Vão ainda responder perante o coletivo liderado por Susana Seca dois ex-administradores da extinta Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, Rui Horta e Costa, ex-administrador do empreendimento de luxo no Algarve Vale de Lobo, o empresário luso-angolano Helder Bataglia, o primo de Sócrates, José Pinto de Sousa, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, assim como o ex-motorista do antigo governante, João Perna.
Em 21 de novembro de 2014 José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa quando regressava de Paris. A situação, inédita em Portugal, tinha por base suspeitas de crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, confirmadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesse mesmo dia, em comunicado, no qual anunciou o inquérito da Operação Marquês, dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), então liderado pelo atual procurador-geral da República, Amadeu Guerra.
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