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Correio da Manhã

Portugal

Juiz do caso BPN avisa que justiça célere é impossível com "monstros processuais"

Julgamento deste processo demorou seis anos.
24 de Maio de 2017 às 23:46
Juiz
Juiz FOTO: iStockphoto
O presidente do coletivo de juízes que julgou o caso BPN alertou hoje, após a leitura do acórdão, que será impossível obter justiça célere nos processos de criminalidade económica se se continuar a criar "monstros processuais".

"É impossível fazer justiça célere em processos desta complexidade", frisou Luis Ribeiro, observando que o julgamento do caso BPN demorou seis anos e o da Casa Pia sete anos.

O comentário de Luis Ribeiro surgiu depois de um dia inteiro dedicado à leitura de cerca de 170 das 1.600 páginas que compõem o acórdão que ditou a condenação do fundador do BPN, Oliveira Costa, e de outros arguidos, ao fim de mais de seis anos de julgamento e centenas de sessões de produção de prova.

Segundo o presidente do coletivo de juízes, se se pretende que a justiça seja célere é preciso "mudar a lei" ou adotar procedimentos utilizados em outros países em que não se ouvem uma série de testemunhas.

Caso contrário, face à criminalidade económica vão surgir "monstros jurídicos ou monstros processuais" que "vão durar mais tempo" do que o caso BPN.

No julgamento iniciado em dezembro de 2010 e que hoje terminou, o fundador do grupo SLN/BPN, Oliveira Costa, foi condenado pelo tribunal a uma pena de prisão efetiva de 14 anos pela prática dos crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais.

"Esta foi a maior burla da história da Justiça portuguesa julgada até ao momento", destacou o juiz Luis Ribeiro.

Além de Oliveira Costa, outros três arguidos - Luís Caprichoso, Francisco Sanches e José Vaz Mascarenhas - foram condenados a penas de prisão efetivas, com o tribunal a considerar que as suas condutas foram especialmente graves.

Luís Caprichoso, ex-gestor do Banco Português de Negócios (BPN), visto pelo Ministério Público como o número dois do grupo SLN/BPN, foi condenado pela prática de um crime de falsificação de documentos e outro de burla qualificada, com o tribunal a aplicar uma pena única de oito anos e seis meses de prisão.

Por seu turno, José Vaz Mascarenhas, ex-presidente do Banco Insular, foi condenado a uma pena única de sete anos e três meses de prisão pelos crimes de falsificação de documentos, abuso de confiança e burla qualificada.

E Francisco Sanches, ex-gestor do BPN, foi condenado pelos crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e burla qualificada a uma pena única de seis anos e nove meses de prisão.

Oliveira Costa com quatro acusações, duas absolvições e uma prescrição
O fundador do Grupo SLN/BPN, José Oliveira Costa, foi hoje condenado a 14 anos de prisão efetiva no julgamento do processo-crime principal do caso BPN, tendo sido acusado de quatro crimes e beneficiado de duas absolvições e uma prescrição.

Oliveira Costa, 82 anos, foi condenado pelo coletivo de juízes liderado por Luís Ribeiro, pela prática dos crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais.

O Ministério Público acusava ainda o ex-banqueiro de outros crimes, pedindo uma pena de prisão entre os 13 e os 16 anos, mas o tribunal considerou prescrita a acusação de fraude fiscal simples e absolveu Oliveira Costa dos crimes de infidelidade e branqueamento.

Ao fim de mais de seis horas de leitura do acórdão, com a ajuda das duas outras juízas que integram o coletivo, Luis Ribeiro destacou que "só" tinham sido lidas 170 páginas do total de 1.600 folhas do documento, além de terem sido dados como provados mais de mil factos que constavam na pronúncia de acusação contra alguns dos 15 arguidos que restavam.

O juiz presidente apontou para a dimensão do processo, com muitos arguidos e milhões de documentos, para justificar a necessidade de o julgamento na primeira instância ter demorado mais de seis anos.

E sugeriu que, caso se pretenda que este tipo de julgamentos decorram de forma mais célere, todo o trabalho judicial desde a acusação deve ser encaminhado nesse sentido, com processos mais simples que possibilitem uma maior rapidez de decisão.

Do total de 16 arguidos em julgamento, quatro arguidos foram condenados a penas de prisão efetivas, oito arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas mediante o pagamento de indemnizações ao Estado, três arguidos foram absolvidos e a Labicer ficou fora das acusações depois de ter sido declarada insolvente e ter entrado em processo de liquidação.

"Mais importante que as condenações, são as absolvições", atirou Luis Ribeiro, realçando que houve "pessoas que estiveram seis anos com a vida no fio da navalha".

Na reta final da sessão, o juiz presidente sublinhou ainda que as penas aplicadas aos arguidos condenados passam a mensagem de que "o crime económico não compensa em Portugal".
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