A edição de hoje
Alexandra Veiga integrava o coletivo de desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa que ia apreciar o recurso do antigo ministro da Economia.
A juíza Alexandra Veiga pediu para sair do coletivo do Tribunal da Relação de Lisboa que vai apreciar o recurso de Manuel Pinho contra a condenação a dez anos de prisão. Segundo apurou o Now, a magistrada, que foi casada com o procurador de julgamento, entendeu que este facto, “do ponto de vista do cidadão comum - destinatário primeiro das decisões dos tribunais” - poderia “suscitar dúvidas sobre a sua imparcialidade”.
Será agora o Supremo Tribunal de Justiça a decidir se há ou não motivos sérios e graves que suscitem dúvidas quanto à imparcialidade da magistrada.
A defesa de Manuel Pinho já tinha levantado a questão da eventual falta de imparcialidade da juíza, mas não avançou com nenhum incidente. “Não está obviamente em causa nem a honorabilidade, nem a competência, nem a isenção da Senhora Juíza Desembargadora Alexandra Veiga (nem, de resto, do Senhor Procurador da República, Dr. Rui Batista). O problema está na aparência de objetividade que deve ser salvaguardada, ademais num processo tão sujeito ao escrutínio público, como é o caso”, referiu o advogado Ricardo Sá Fernandes.
“Os arguidos sentem particular desconforto em relação à situação descrita; todavia, entendem que a questão deve, em primeiro lugar, ser colocada à Exma. Senhora Juíza Desembargadora, Dra. Alexandra Veiga, para que a Senhora Magistrada possa avaliar a situação”, concluiu o advogado, deixando nas mãos da juíza a decisão de pedir ou não o afastamento do processo.
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