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Artigo exclusivo

Juízes arrasam mulher que tirou casa ao irmão doente

Juízes não tiveram dúvidas em afirmar que a mulher enganou o irmão.

29 de outubro de 2023 às 01:30

O Tribunal da Relação de Lisboa arrasou uma mulher que tirou a casa ao irmão doente, de 67 anos. Os desembargadores corrigiram a decisão da 1.ª instância que, numa ação de despejo, tinha decidido a favor da mulher, que apresentou ao tribunal um documento assinado pelo irmão (2017) em que este renunciava à herança do pai, pelo que tinha de abandonar a casa onde sempre viveu, em Lisboa. No recurso para o TRL, o homem - sofre de epilepsia desde os 7 anos, razão por que se reformou aos 40 anos - sustentou que o tribunal cometeu um erro ao não considerar que se encontrava em “situação de incapacidade acidental” ao celebrar o ato de repúdio da herança e, por isso, “incapacitado de entender” o sentido da declaração.

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